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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 74.527,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASIL NEGOCIOS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (03/04/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 215.672,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASIL NEGOCIOS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/03/2023)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIOMAR RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

BANRISULCNPJ

PORTO INFORMACOES CADASTRAIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA BAPTISTA OLIVEIRA· OAB RJ 204324· CPF 135.***.***-26

Autor:

RAQUEL KALINKA DE AGUIAR· OAB RJ 174959· CPF 055.***.***-38

Outros

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB RS 110049

Último movimento: Juntada de petição (02/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 11.962,42

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

PORTO INFORMACOES CADASTRAIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMÃO· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMÃO· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53068425120258217000/TJRS (10/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JORGE LUIZ GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

PORTO INFORMACOES CADASTRAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO1CIV1 (01/10/2024)

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