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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 26.366,55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis. Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator (24/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 26.366,55

Autor

DANURI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Autor:

RONY TAHAN· CPF 425.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 27.364,59

Autor

DANURI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Outros

RONY TAHAN· OAB SP 391169

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões da apelação (30/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 36.619.320,53

Autor

FLESSAK ELETRO INDUSTRIAL S/ACNPJ

Reu

JUIZO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE FRANCISCO BELTRAO/PR.

Advogados

Autor:

EDEMAR ANTONIO ZILIO JUNIOR· OAB PR 14162· CPF 018.***.***-85

Autor:

LUANA ALEXANDRE· OAB PR 69592· CPF 010.***.***-19

Outros

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB PR 21777· CPF 942.***.***-63

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 36.619.320,53

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FLESSAK ELETRO INDUSTRIAL S/ACNPJ

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (06/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 111.577,25

Autor

DANURI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

RONY TAHAN· OAB SP 391169

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 42 (03/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 111.577,25

Autor

DANURI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36 (16/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANURI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA 2 GERENCIA REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ITAJAI

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> IAIFP Número: 50002673620238240033/TJSC (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANURI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DANURI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

3W DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Reu:

LUCIANO SCHAUFFERT FERRARI DE AMORIM· OAB SC 009421· CPF 777.***.***-34

Reu:

VILMAR FRARAO SCHRAMM· OAB SC 034928· CPF 057.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANURI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RONY TAHAN· OAB SP 391169· CPF 425.***.***-04

Autor:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Reu:

RONY TAHAN· OAB SP 391169· CPF 425.***.***-04

Reu:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANURI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RONY TAHAN· OAB SP 391169· CPF 425.***.***-04

Autor:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Reu:

RONY TAHAN· OAB SP 391169· CPF 425.***.***-04

Reu:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/03/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 11.732,43

Autor

ZOOVET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

ZOOVET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

TAURA AGRONEGOCIOS LTDA

TAURA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Outros

JULIANO FRAGOSO MAIA· OAB GO 16889· CPF 575.***.***-20

EDER VIEIRA FLORES· OAB GO 39693

TAYANNE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB GO 32866· CPF 024.***.***-48

Último movimento: Cálculo de Custas (03/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 50.734,26

Autor

TAURA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

AGROBELL PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI EPPCNPJ

SAMUEL BEU GOMESCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE FONTANA PALAVRO· OAB SP 370332· CPF 817.***.***-53

Reu:

APARECIDO MURILO DE SOUZA· OAB MS 8774· CPF 057.***.***-48

Reu:

MURILO ZENTEI AGUENA NAKAZONE DE SOUZA· OAB MS 19188· CPF 034.***.***-24

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (11/02/2026)

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