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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

OTACILIO DE ARAUJO COSTACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA· OAB MG 35431

Autor:

ANAHI PESSOA DA COSTA· OAB MG 58743

Autor:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA· OAB MG 43636

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458

Reu:

CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 16705

Reu:

CLAUDIA LOPES PASSOS· OAB MG 45945

Reu:

ROBERTO GOMES DE SOUZA

Reu:

JOSE HONORIO DE REZENDE· OAB MG 67940

+ outros advogados do reu

Outros

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 46519

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OTACILIO DE ARAUJO COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA

Autor:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA· OAB MG 35431

Reu:

CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 16705

Reu:

JULIO JOSE DE MOURA

Reu:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OTACILIO DE ARAUJO COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/02/2024 (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OTACILIO DE ARAUJO COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA· OAB MG 35431

Autor:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA

Reu:

CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 16705

Reu:

JULIO JOSE DE MOURA

Reu:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OTACILIO DE ARAUJO COSTACPF

Reu

FAZENDA DO PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA· OAB MG 35431

Autor:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA

Reu:

CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 16705

Reu:

JULIO JOSE DE MOURA

Reu:

CLAUDIA LOPES PASSOS

Reu:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OTACILIO DE ARAUJO COSTACPF

Reu

FAZENDA DO PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA· OAB MG 35431

Autor:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA

Reu:

CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 16705

Reu:

JULIO JOSE DE MOURA

Reu:

CLAUDIA LOPES PASSOS

Reu:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

OTACILIO DE ARAUJO COSTACPF

Reu

FAZENDA DO PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA· OAB MG 35431

Autor:

ANAHI PESSOA DA COSTA· OAB MG 58743

Autor:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA

Reu:

CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 16705

Reu:

JULIO JOSE DE MOURA

Reu:

CLAUDIA LOPES PASSOS

Reu:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (10/11/2022)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALQUIRIA KOSTITI DA SILVACPF

Reu

ALIMENTUS COMERCIO LTDA

COMERCIAL DE ALIMENTOS SANMARTIN LTDA

FERNANDO ALUIR KLEINCPF

LUIZ CARLOS DA SILVA DUARTE

OLMIRO MACHADO DOS SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

VERIDIANA TAVARES MARTINS· OAB RS 68362· CPF 968.***.***-91

Autor:

LUCAS DA SILVA BARBOSA· OAB RS 51705· CPF 950.***.***-53

Autor:

RENATA DOS SANTOS SAGINI· OAB RS 52284· CPF 676.***.***-91

Autor:

GILNEI KASPER· OAB RS 35681

Autor:

JAIRO RAMALHO MONTEIRO· OAB RS 44583· CPF 421.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

VERIDIANA TAVARES MARTINS· OAB RS 68362· CPF 968.***.***-91

Reu:

LUCAS DA SILVA BARBOSA· OAB RS 51705· CPF 950.***.***-53

Reu:

RENATA DOS SANTOS SAGINI· OAB RS 52284· CPF 676.***.***-91

Reu:

GILNEI KASPER· OAB RS 35681

Reu:

JAIRO RAMALHO MONTEIRO· OAB RS 44583· CPF 421.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALQUIRIA KOSTITI DA SILVA (11/02/2026)

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