PIEN S.A. — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 3.242,52

Autor

PIED A TERRE S.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CANNA CALERI· OAB RJ 107201· CPF 663.***.***-04

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PIED A TERRE S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 8.423,09

Autor

PIER SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

IVANILDO DE GODOI DIASCPF

FABIANA RODRIGUES GONCALVES DIASCPF

Outros

MATEUS NASCIMENTO TOMAZ· OAB SP 494049· CPF 142.***.***-44

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 099455· CPF 284.***.***-08

MARCEL COLLESI SCHMIDT· OAB SP 180392· CPF 200.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA RODRIGUES GONCALVES DIASCPF

IVANILDO DE GODOI DIASCPF

Reu

PIER SEGURADORA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 8.423,09

Autor

IVANILDO DE GODOI DIASCPF

FABIANA RODRIGUES GONCALVES DIASCPF

Reu

PIER SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL COLLESI SCHMIDT· OAB SP 180392· CPF 200.***.***-50

Reu:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 099455

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 13.051,36

Autor

DIEGO CARLOS CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

PIER SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUAN VITOR FIAES DE JESUS· OAB BA 67098· CPF 064.***.***-41

Autor:

BARBARA VITORIA DA CRUZ DIAS· OAB BA 67808· CPF 071.***.***-05

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 13.051,36

Autor

PIER SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

DIEGO CARLOS CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUAN VITOR FIAES DE JESUS· OAB BA 67098· CPF 064.***.***-41

Reu:

BARBARA VITORIA DA CRUZ DIAS· OAB BA 67808· CPF 071.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/04/2026 (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 41.138,00

Autor

EDIVAN MARCELO DOS SANTOSCPF

Reu

PIER SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS DA PAIXAO DE SOUSA· OAB BA 62602· CPF 034.***.***-80

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AMELIA SARAIVA

PIER SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

Reu:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 129.750,00

Autor

WERYSON MENDESCPF

Reu

PIER SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARRETO SARAIVA· OAB CE 34870· CPF 209.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

R$ 129.750,00

Autor

WERYSON MENDESCPF

Reu

PIER SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARRETO SARAIVA· OAB CE 34870· CPF 209.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WERYSON MENDESCPF

Reu

PIER SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARRETO SARAIVA· OAB CE 34870· CPF 209.***.***-68

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

FRANCISCO BARRETO SARAIVA· OAB CE 34870· CPF 209.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0281504-96.2023.8.06.0001. RECORRENTE: PIER SEGURADORA S.A RECORRIDO: WERYSON MENDES DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DIREITO PRIVADO GABINETE JUIZ RÔMULO VERAS HOLANDA Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, conforme prevê o art. 1.023, §2º, do CPC. Cumprida essa determinação e esgotado o praz... (18/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WERYSON MENDESCPF

Reu

PIER SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARRETO SARAIVA· OAB CE 34870· CPF 209.***.***-68

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

FRANCISCO BARRETO SARAIVA· OAB CE 34870· CPF 209.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0281504-96.2023.8.06.0001. RECORRENTE: PIER SEGURADORA S.A RECORRIDO: WERYSON MENDES DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DIREITO PRIVADO GABINETE JUIZ RÔMULO VERAS HOLANDA Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, conforme prevê o art. 1.023, §2º, do CPC. Cumprida essa determinação e esgotado o praz... (18/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WERYSON MENDESCPF

Reu

PIER SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARRETO SARAIVA· OAB CE 34870· CPF 209.***.***-68

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

FRANCISCO BARRETO SARAIVA· OAB CE 34870· CPF 209.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0281504-96.2023.8.06.0001. RECORRENTE: PIER SEGURADORA S.A RECORRIDO: WERYSON MENDES DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DIREITO PRIVADO GABINETE JUIZ RÔMULO VERAS HOLANDA Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, conforme prevê o art. 1.023, §2º, do CPC. Cumprida essa determinação e esgotado o praz... (18/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

22/02/2025

Valor

R$ 68.900,00

Autor

MARIA ELISANGELA ALVES DE LUCENACPF

Reu

PIER SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALANA LIMA MELO· OAB CE 52293· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 175555133 (02/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 36.915,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 36.915,00

Autor

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MARCOS PAULO BARBOSA JUCACPF

ANDRE QUEZADO NEGREIROSCPF

AGUASTUR VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

PIER SEGURADORA S.A.CNPJ

PIER TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB RJ 151551· CPF 752.***.***-25

Reu:

CIBELLE MACEDO BRAGA· OAB DF 40687· CPF 030.***.***-09

Reu:

ANDRE QUEZADO NEGREIROS· OAB DF 36870· CPF 821.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 24.013,50

Autor

ROBERTO CESAR CAMPOS LOPESCPF

ANDRE QUEZADO NEGREIROSCPF

Reu

PIER TURISMO LTDA - MECNPJ

PIER SEGURADORA S.A.CNPJ

AGUASTUR VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CIBELLE MACEDO BRAGA· OAB DF 40687· CPF 030.***.***-09

Autor:

ANDRE QUEZADO NEGREIROS· OAB DF 36870· CPF 821.***.***-25

Reu:

CESAR GUIMARAES FARIA· OAB DF 19202· CPF 306.***.***-04

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB RJ 151551· CPF 752.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 10.400,00

Autor

MATHEUS HENRIQUE HILARIO DOS SANTOS FAGUNDESCPF

Reu

PIER SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CELIO DOS SANTOS FAGUNDES· OAB SP 236320· CPF 099.***.***-16

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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