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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

24/01/2017

Valor

R$ 140.000,00

Autor

PIERO DOS REISCPF

JUAREZ BARRETO PEREIRA JUNIORCPF

JULIANA RODRIGUES DE LEMOSCPF

FERNANDO PASSERI DOS SANTOSCPF

LEDOIR MENDESCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXOCNPJ

Outros

FELIPE DE SOUZA BEZ· OAB SC 030573· CPF 045.***.***-60

MARTA CAROLINA WENDHAUSEN· OAB SC 026366· CPF 037.***.***-74

MIRIAN PRISCILA FARIAS· OAB SC 030184· CPF 044.***.***-01

LUCAS CHERUBINI· OAB SC 041027· CPF 046.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 140.000,00

Autor

FERNANDO PASSERI DOS SANTOSCPF

CLAUDIONOR MOTTACPF

JULIANA RODRIGUES DE LEMOSCPF

LEDOIR MENDESCPF

PIERO DOS REISCPF

+ 3 outros

Reu

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CHERUBINI· OAB SC 041027· CPF 046.***.***-05

Autor:

MIRIAN PRISCILA FARIAS CHERUBINI· OAB SC 030184· CPF 044.***.***-01

Autor:

MARTA CAROLINA WENDHAUSEN· OAB SC 026366· CPF 037.***.***-74

Autor:

FELIPE DE SOUZA BEZ· OAB SC 030573· CPF 045.***.***-60

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPVAUN0 (18/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VALDECI LUCIO CORDEIROCPF

TULIVAN APARECIDO LUCIANO MENDESCPF

SILVIO MANOEL DOS PASSOSCPF

SIDMAURO RANGEL XAVIERCPF

SEBASTIAO VIEIRA DA CRUZCPF

+ 36 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· CPF 232.***.***-63

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Outros

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2026 23:59 (18/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TULIVAN APARECIDO LUCIANO MENDESCPF

SILVIO MANOEL DOS PASSOSCPF

SIDMAURO RANGEL XAVIERCPF

SEBASTIAO VIEIRA DA CRUZCPF

SEBASTIAO ELIAS DA ROCHACPF

+ 38 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· CPF 232.***.***-63

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Apelação Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELICIO MIRANDA CAVALCANTE

ALDO JOSE BARBOSA DOURADOCPF

ALEJEVANO FERREIRA DA SILVACPF

ALEX GEOVANY CAXITO DO AMARALCPF

ANDERSON DA SILVA NUNES

+ 36 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Autor:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-970 - FONE:(65) 3648-6515 Processo: 0047469-82.2013.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes que se manifestem, no prazo comum de 5 dias, acerca da manifestação d... (19/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2022

Distribuição

27/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

PAULO ARAUJO LINHARESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (20/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUAN APARECIDO DA COSTACPF

ITAMAR FERREIRA DE SOUZACPF

WEVERTON PEREIRA VASCAOCPF

LUAN APARECIDO DA COSTA

FABRICIO ROBERTO LEMOS

Advogados

Reu:

BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA· OAB MT 29455· CPF 062.***.***-45

Reu:

LA FONTAINE CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 29902· CPF 054.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAMAR FERREIRA DE SOUZACPF

WEVERTON PEREIRA VASCAOCPF

LUAN APARECIDO DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA· OAB MT 29455· CPF 062.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNADCNPJ

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTECNPJ

Reu

ITAMAR FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA· OAB MT 29455· CPF 062.***.***-45

Reu:

BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA· OAB MT 29455· CPF 062.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1000481-61.2022.8.11.0011.. REU: EVERTON PEREIRA VASCAO, ITAMAR FERREIRA DE SOUZA, LUAN APARECIDO DA COSTA Intimação - DECISÃO REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos em Auto Correição Portaria 05/2023 Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de Luan Aparecido da Costa... (20/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNADCNPJ

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTECNPJ

Reu

ITAMAR FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA· OAB MT 29455· CPF 062.***.***-45

Reu:

BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA· OAB MT 29455· CPF 062.***.***-45

Último movimento: Documento (24/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GUILHERME PATRICK DE OLIVEIRACPF

Outros

IURI SEROR CUIABANO· OAB MT 10838· CPF 081.***.***-64

Último movimento: Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta) (14/03/2025)

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