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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WELINGTON FERREIRA DA SILVA JUNIORCPF

CHAYENNE MAGALHAESCPF

Reu

ANDRE PIERRE,

MATHEUS RAMOS

Advogados

Autor:

MONICA CARVALHO SANSEVERINO· OAB RJ 239923· CPF 144.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WELINGTON FERREIRA DA SILVA JUNIORCPF

CHAYENNE MAGALHAESCPF

Reu

ANDRE PIERRE,

MATHEUS RAMOS

Último movimento: Publicado Notificação em 28/04/2026. (28/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 293.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MUSIKA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDACNPJ

CAROLINE EUGENIE FERNANDE KRANZCPF

PIERRE ANDRE KRANZCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA· CPF 094.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (09/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 720.055,62

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

PIERRE ANDRE KRANZCPF

MUSIKA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDACNPJ

CAROLINE EUGENIE FERNANDE KRANZCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA· CPF 095.***.***-48

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (27/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 483.633,40

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

PIERRE ANDRE KRANZCPF

MUSIKA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDACNPJ

CAROLINE EUGENIE FERNANDE KRANZCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

GISELTON DE ALVARENGA SILVA· CPF 089.***.***-69

Reu:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

Reu:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148 (06/05/2026)

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