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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 60.807,70

Autor

PIERRE GONCALVESCPF

Reu

CHEFE AGENCIA DO INSS DE FRANCA, SP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MOREIRA LANCE COLI· OAB SP 194657· CPF 252.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (20/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 60.807,70

Autor

PIERRE GONCALVESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PIERRE GONCALVESCPF

CHEFE AGENCIA DO INSS DE FRANCA, SP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MOREIRA LANCE COLI· OAB SP 194657· CPF 252.***.***-36

Reu:

JULIANA MOREIRA LANCE COLI· OAB SP 194657· CPF 252.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 232.959,08

Autor

RUBENS VICTOR DE OLIVEIRACPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PIERRE GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 252567· CPF 224.***.***-65

Reu:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

RUBENS VICTOR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Reu:

PIERRE GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 252567· CPF 224.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS VICTOR DE OLIVEIRACPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 232.959,08

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

RUBENS VICTOR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

PIERRE GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 252567· CPF 224.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS VICTOR DE OLIVEIRACPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A

Advogados

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Autor:

PIERRE GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 252567· CPF 224.***.***-65

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Reu:

PIERRE GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 252567· CPF 224.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1054178-67.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Rubens Victor de Oliveira - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v. Acórdão. Se o caso, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/201... (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2012

Distribuição

16/02/2012

Valor

R$ 215.000,00

Autor

FERNANDA FERNANDES GALLUCCICPF

ADRIANA PENTEADO DE ARRUDA ROZOCPF

Reu

MARIA LILIA PENTEADO DE ARRUDA ROZOCPF

Advogados

Autor:

PIERRE GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 252567· CPF 224.***.***-65

Outros

PAULO HENRIQUE MENDES LUZ· OAB SP 259475· CPF 167.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 28.913,00

Autor

PAULA FERNANDA DE LIMACPF

Reu

GABRIEL DA SILVA SANTOSCPF

LION GOLD TERCERIZACAO LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL FIT JARAGUACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO COMODO FILHO· OAB SP 114895· CPF 106.***.***-01

Reu:

PIERRE GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 252567· CPF 224.***.***-65

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO SERGIO BISTAFACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Outros

PIERRE GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 252567· CPF 224.***.***-65

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 221271· CPF 222.***.***-24

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MAURO SERGIO BISTAFACPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

PIERRE GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 252567· CPF 224.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 16.644,48

Autor

ANTONIO BERNARDO CERANTOLACPF

Reu

ADRIANA MASSONICPF

A. MASSONI COMERCIO DE TINTAS E RESINAS EPP.CNPJ

Advogados

Autor:

PIERRE GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 252567· CPF 224.***.***-65

Reu:

ROBERTO DE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 126159· CPF 979.***.***-72

Último movimento: Processo Suspenso por 6 meses (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PIERRE GONÇALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PIERRE GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 252567· CPF 224.***.***-65

Último movimento: Execução frustrada (27/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

ROBERTO MACHADO DE ALMEIDA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE PAULA DE ALMEIDA HELLMEISTER· CPF 032.***.***-00

Autor:

PIERRE GONCALVES PEREIRA· OAB SP 252567· CPF 224.***.***-65

Autor:

GUILHERME CHAVES SANT ANNA· OAB SP 100812· CPF 072.***.***-60

Autor:

RICARDO DE ARRUDA HELLMEISTER· CPF 262.***.***-39

Autor:

ROBERTO MACHADO DE ALMEIDA FILHO· CPF 234.***.***-86

Reu:

ROBERTO MACHADO DE ALMEIDA FILHO· CPF 234.***.***-86

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

MANOEL DAS G CUNHA DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NAZARETH DA SILVA MOTA· OAB SP 377435· CPF 003.***.***-80

Autor:

PIERRE GONCALVES PEREIRA· OAB SP 252567· CPF 224.***.***-65

Autor:

RENATA ALINE MELEGO· OAB SP 378883· CPF 304.***.***-46

Autor:

SILVANA MENDES DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 258303· CPF 170.***.***-32

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MANOEL DAS G CUNHA DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Reu:

NAZARETH DA SILVA MOTA· OAB SP 377435· CPF 003.***.***-80

Reu:

PIERRE GONCALVES PEREIRA· OAB SP 252567· CPF 224.***.***-65

Reu:

RENATA ALINE MELEGO· OAB SP 378883· CPF 304.***.***-46

Reu:

SILVANA MENDES DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 258303· CPF 170.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/02/2022)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

31/10/2008

Distribuição

31/10/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PIERRE GONCALVES PEREIRA· OAB SP 252567· CPF 224.***.***-65

Autor:

SILVANA MENDES DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 258303· CPF 170.***.***-32

Autor:

PAULO CORNACCHIONI· OAB SP 12428· CPF 033.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100304199500000069554184?instancia=3 (24/02/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SILVANA MENDES DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 258303· CPF 170.***.***-32

Autor:

PIERRE GONCALVES PEREIRA· OAB SP 252567· CPF 224.***.***-65

Último movimento: Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial (16/09/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA MENDES DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 258303· CPF 170.***.***-32

Autor:

PIERRE GONCALVES PEREIRA· OAB SP 252567· CPF 224.***.***-65

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (20/02/2025)

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