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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 17.053,00

Autor

KETSIA CYNTHIA SILVA SOMBRACPF

FRANCISCA DE FATIMA SILVA SOMBRACPF

Reu

H F BRAGA COMERCIO DE COLCHOESCNPJ

PIKOLIN BRASIL INDUSTRIA DE COLCHOES LTDACNPJ

Outros

GERMANO PEREIRA SANTANA· OAB CE 41817· CPF 794.***.***-44

TASSIA CYNTHIA SILVA SOMBRA· OAB CE 32059· CPF 975.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2025. Documento: 169924312 (02/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SONECA COLCHOES

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PIKOLIN BRASIL INDUSTRIA DE COLCHOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEI VALDO SECCHI· OAB PR 15653· CPF 484.***.***-82

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

ALVARO JOSE DA SILVA· OAB SP 188417· CPF 044.***.***-08

Reu:

NEI VALDO SECCHI· OAB PR 15653· CPF 484.***.***-82

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

ALVARO JOSE DA SILVA· OAB SP 188417· CPF 044.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8102 - Celular: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013960-50.2020.8.16.0018 Oficie-se conforme requerido pela parte. Após, cumpra-se as... (07/04/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SONECA COLCHOES

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PIKOLIN BRASIL INDUSTRIA DE COLCHOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEI VALDO SECCHI· OAB PR 15653· CPF 484.***.***-82

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

ALVARO JOSE DA SILVA· OAB SP 188417· CPF 044.***.***-08

Reu:

NEI VALDO SECCHI· OAB PR 15653· CPF 484.***.***-82

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

ALVARO JOSE DA SILVA· OAB SP 188417· CPF 044.***.***-08

Último movimento: Definitivo (20/05/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 12.080,00

Autor

MARINES SANTOSCPF

Reu

PIKOLIN BRASIL INDUSTRIA DE COLCHOES LTDACNPJ

SONO E SONHO COMERCIO DE COLCHOES LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER· OAB RJ 101167· CPF 009.***.***-67

Reu:

HYGOR ALEXSANDER LOPES AVILA· CPF 223.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de HYGOR ALEXSANDER LOPES AVILA em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 18.589,00

Autor

LUCIANA DELGADO DOS SANTOSCPF

Reu

SONO E SONHO COMERCIO DE COLCHOES EIRELI, NOME FANTASIA: BEDSTORE COLCHOESCNPJ

PIKOLIN BRASIL INDUSTRIA DE COLCHOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS AMORIM DA SILVA TABOSA POVEDA· OAB RJ 200213· CPF 144.***.***-05

Autor:

JEFFERSON SANTOS FARIAS· OAB RJ 252583· CPF 167.***.***-25

Reu:

EDUARDO COSTA DOS REIS· OAB RJ 149149· CPF 099.***.***-08

Reu:

NATALIA LIMA POSSEBON· OAB RJ 209212· CPF 120.***.***-94

Último movimento: Conclusos ao Juiz (14/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE (SEFAZ/AC)

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/AC

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE - SEFAZ/AC

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/01/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRAVIUM S.ACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. (11/07/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRAVIUM S.ACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. (06/12/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRAVIUM S.ACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013593-69.2022.8.03.0001. IMPETRANTE: BRAVIUM S.A IMPETRADO: GERENTE DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO ESTADO DO AMAPÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO EST Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Cl... (29/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRAVIUM S.ACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRAVIUM S.ACNPJ

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCELO NAUFEL· CPF 286.***.***-60

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAVIUM S.A

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Reu:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAVIUM S.A

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Reu:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0276460-33.2022.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Mandado de Segurança Polo ativo: BRAVIUM S.A (LITISCONSORTE) Polo passivo: CEARÁ SECRETARIA DA FAZENDA (LITISCONSORTE) e Secretário da Fazenda Estadual do Estado do Ceará (LITISCONSORTE) DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR impetrado por SATELITA... (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO NAUFEL em 21/05/2025 23:59. (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRAVIUM S.ACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCELO NAUFEL· CPF 286.***.***-60

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· CPF 293.***.***-70

Reu:

JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES· OAB CE 7764· CPF 101.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO BATISTA

MARCELO NAUFELCPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Autor:

JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES· OAB CE 7764· CPF 101.***.***-72

Reu:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Reu:

JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES· OAB CE 7764· CPF 101.***.***-72

Último movimento: Petição (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO BATISTA

MARCELO NAUFELCPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Autor:

JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES· OAB CE 7764· CPF 101.***.***-72

Reu:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Reu:

JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES· OAB CE 7764· CPF 101.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0223732-15.2022.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA POLO PASSIVO: Secretário da Fazenda Estadual do Estado do Ceará e outros (2) DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem... (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO BATISTA

MARCELO NAUFELCPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Autor:

JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES· OAB CE 7764· CPF 101.***.***-72

Reu:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Reu:

JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES· OAB CE 7764· CPF 101.***.***-72

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