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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 134.624,59

Autor

JOAO SANDRO PATRICIO DE SOUZACPF

FATIMA APARECIDA SANTOS DE FREITASCPF

Reu

RAUL OSCAR VON SCHARTEN LAMMELCPF

Advogados

Autor:

FELISBERTO SEABRA LUISI· OAB RS 010133· CPF 239.***.***-04

Autor:

JANAINA MAGALI CORDEIRO· OAB RS 107110· CPF 792.***.***-49

Autor:

ELVIR PILAR PINHEIRO· OAB RS 041121· CPF 366.***.***-06

Reu:

FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 083928· CPF 983.***.***-91

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 133, 134 (11/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 134.624,59

Autor

FATIMA APARECIDA SANTOS DE FREITASCPF

JOAO SANDRO PATRICIO DE SOUZACPF

Reu

RAUL OSCAR VON SCHARTEN LAMMELCPF

Advogados

Autor:

JANAINA MAGALI CORDEIRO· OAB RS 107110· CPF 792.***.***-49

Reu:

FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 083928· CPF 983.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVRQ (30/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 12.702,50

Autor

DENISE TABOADA DA ROSACPF

FLORENCIO TEODORO ROCHA DA ROSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELVIR PILAR PINHEIRO· OAB RS 041121· CPF 366.***.***-06

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Outros

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 (28/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 12.702,50

Autor

FLORENCIO TEODORO ROCHA DA ROSACPF

DENISE TABOADA DA ROSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELVIR PILAR PINHEIRO· OAB RS 041121· CPF 366.***.***-06

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 079757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 12.702,50

Autor

FLORENCIO TEODORO ROCHA DA ROSACPF

DENISE TABOADA DA ROSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELVIR PILAR PINHEIRO· OAB RS 041121· CPF 366.***.***-06

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 079757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRP3 (15/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 1.008.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IGREJINHA / RSCNPJ

Reu

COOPERATIVA DE TRABALHADORES AUTONOMOS E DE PRODUCAO DO VALE DOS SAPATEIROS E PARANHANA LTDACNPJ

URBANIZADORA E CONSTRUTORA SAO JACO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA KARINA BECKER REZENDE· OAB RS 086085· CPF 008.***.***-13

Autor:

JORDANA CRISTINI VOLKART· OAB RS 091020· CPF 004.***.***-52

Reu:

ELVIR PILAR PINHEIRO· OAB RS 041121· CPF 366.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ELMIRA PIFFERO VITORIA LOUREIROCPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA BM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELVIR PILAR PINHEIRO· OAB RS 041121· CPF 366.***.***-06

Reu:

CLAUDIO ORAINDI RODRIGUES NETO· OAB RS 058311· CPF 707.***.***-00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51669829820268217000/TJRS (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA BM LTDACNPJ

Reu

ELMIRA PIFFERO VITORIA LOUREIROCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ORAINDI RODRIGUES NETO· OAB RS 058311· CPF 707.***.***-00

Autor:

ISMAIQUE HENRIQUE SOARES BITENCOURT· OAB RS 114710· CPF 026.***.***-59

Autor:

BIANCA KURRLE DO NASCIMENTO· CPF 040.***.***-83

Reu:

ELVIR PILAR PINHEIRO· OAB RS 041121· CPF 366.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (17/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA BM LTDACNPJ

Reu

ELMIRA PIFFERO VITORIA LOUREIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IGR2CIV1 (09/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIANA GRIFANTE

Reu

AE - EMPREENDIMENTOS, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

AELTON VITORIA KAUFFMANNCPF

EDUARDO KAUFFMANN

ELVIR PILAR PINHEIROCPF

ESI INCORPORADORA, CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ARTUR FERNANDO WAGNER JÚNIOR· OAB RS 87887· CPF 007.***.***-47

Autor:

ARTUR FERNANDO WAGNER· OAB RS 41994· CPF 352.***.***-20

Autor:

ARTUR FERNANDO WAGNER JUNIOR· OAB RS 087887· CPF 007.***.***-47

Reu:

ARTUR FERNANDO WAGNER JUNIOR· OAB RS 087887· CPF 007.***.***-47

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 65.200,00

Autor

DAVID GLOVASKICPF

Reu

COOPERATIVA DE HABITACAO E TRABALHO VINTE DE MARCO - COOPERMARCOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCNPJ

Outros

ELVIR PILAR PINHEIRO· OAB RS 041121

MIRIAM REGINA DE OLIVEIRA· OAB RS 048949· CPF 485.***.***-15

VIVIAN DANIELLE DE OLIVEIRA BARROS· OAB RS 099649· CPF 011.***.***-10

EVERTON TASSO BORBA· OAB RS 087710· CPF 828.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 65.200,00

Autor

DAVID GLOVASKICPF

Reu

COOPERATIVA DE HABITACAO E TRABALHO VINTE DE MARCO - COOPERMARCOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON TASSO BORBA· OAB RS 087710· CPF 828.***.***-87

Autor:

VIVIAN DANIELLE BARROS FRIGI· OAB RS 099649· CPF 011.***.***-10

Autor:

MIRIAM REGINA DE OLIVEIRA· OAB RS 048949· CPF 485.***.***-15

Reu:

ELVIR PILAR PINHEIRO· CPF 366.***.***-06

Reu:

VOLNIR CARDOSO ARAGAO· CPF 458.***.***-68

Reu:

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO· OAB RS 047284· CPF 782.***.***-34

Reu:

CLARISSA PIRES DA COSTA· CPF 977.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA) (05/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID GLOVASKICPF

Reu

COOPERATIVA DE HABITACAO E TRABALHO VINTE DE MARCO - COOPERMARCOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM REGINA DE OLIVEIRA· OAB RS 048949· CPF 485.***.***-15

Autor:

VIVIAN DANIELLE BARROS FRIGI· OAB RS 099649· CPF 011.***.***-10

Autor:

EVERTON TASSO BORBA· OAB RS 087710· CPF 828.***.***-87

Reu:

ELVIR PILAR PINHEIRO· CPF 366.***.***-06

Reu:

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR· CPF 511.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 30.305,00

Autor

ELVIR PILAR PINHEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

CARINA CADO BERTOLLO PINHEIRO· OAB RS 109463· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 14.316,59

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 14.316,59

Autor

JOSEFA ANTONIA DE CARVALHOCPF

Reu

JEORGE SANTOS GOMES LIMACPF

Advogados

Autor:

MARIA RAQUEL CARVALHO· OAB PA 23329· CPF 004.***.***-50

Autor:

MAYCON RIVAS OLIVEIRA PINHEIRO· OAB PA 29587· CPF 019.***.***-10

Reu:

FERNANDA DANTAS DE SOUZA· OAB MA 17395· CPF 046.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ORIEVANDO ALBUQUERQUE CRUZCPF

Reu

REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

MAYCON RIVAS OLIVEIRA PINHEIRO· OAB PA 29587· CPF 019.***.***-10

Autor:

LIVIA NASCIMENTO VIANA· CPF 906.***.***-87

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ORIEVANDO ALBUQUERQUE CRUZ em 15/06/2023 23:59. (19/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ORIEVANDO ALBUQUERQUE CRUZCPF

Reu

REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

MAYCON RIVAS OLIVEIRA PINHEIRO· OAB PA 29587· CPF 019.***.***-10

Autor:

LIVIA NASCIMENTO VIANA· CPF 906.***.***-87

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JARDENES DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MAYCON RIVAS OLIVEIRA PINHEIRO· OAB PA 29587· CPF 019.***.***-10

Reu:

MARINEY FATIMA NEVES· OAB MT 10737· CPF 156.***.***-72

Reu:

LIVIA NASCIMENTO VIANA· OAB GO 53395· CPF 906.***.***-87

Último movimento: Documento (19/01/2026)

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