PILIQUITO-ROUPAS PARA BEBES E ACESSORIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 62.086,77

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BEBEL ACESSORIOS LTDACNPJ

LUIZ VICTORIO RIGOCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (23/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2004

Distribuição

03/05/2004

Valor

R$ 261.402,46

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

MARIA ISABEL DE AVILACPF

BEBEL ACESSORIOS LTDACNPJ

LUIZ VICTORIO RIGOCPF

Advogados

Reu:

ADELINO DE CARVALHO TUCUNDUVA JUNIOR· OAB DF 4059· CPF 002.***.***-15

Reu:

ARTHUR MENEGHEL BARCELLOS DA COSTA· CPF 135.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 23/04/2024 23:59. (24/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CHEIRINHO DE BEBE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

Advogados

Autor:

PEDRO COSTA· OAB ES 010785· CPF 001.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CHEIRINHO DE BEBE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO COSTA (OAB ES010785) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 -... (04/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CHEIRINHO DE BEBE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO COSTA· OAB ES 010785· CPF 001.***.***-16

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40 (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHEIRINHO DE BEBE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PEDRO COSTA· OAB ES 10785· CPF 001.***.***-16

Autor:

PEDRO COSTA· OAB ES 010785· CPF 001.***.***-16

Reu:

PEDRO COSTA· OAB ES 010785· CPF 001.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5006500-91.2024.4.02.5002/ES APELANTE: CHEIRINHO DE BEBE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO COSTA (OAB ES010785) DESPACHO/DECISÃO A matéria dos presentes autos é comum àquela tratada no RE n. 1.233.096, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 1.067: Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo. Diante disso, é o... (16/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsApelação Cível

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CHEIRINHO DE BEBE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PEDRO COSTA· OAB ES 10785· CPF 001.***.***-16

Autor:

PEDRO COSTA· OAB ES 010785· CPF 001.***.***-16

Reu:

PEDRO COSTA· OAB ES 010785· CPF 001.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5006500-91.2024.4.02.5002/ES APELANTE: CHEIRINHO DE BEBE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO COSTA (OAB ES010785) DESPACHO/DECISÃO A matéria dos presentes autos é comum àquela tratada no RE n. 1.233.096, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 1.067: Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo. Diante disso, é o... (16/12/2025)

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