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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 18.541,00

Autor

PIMENTA & BARBOSACNPJ

Reu

JOSE CARLOS MARCHETTICPF

Advogados

Autor:

ELENA MARTINS PEREIRA LIMA· OAB TO 7270· CPF 788.***.***-53

Autor:

GUSTAVO NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB TO 10615· CPF 050.***.***-56

Autor:

ANNA MARYA SARAIVA MARTINS· OAB TO 10604· CPF 057.***.***-10

Reu:

DIEGO JUNQUEIRA CÁCERES· OAB SP 278321· CPF 281.***.***-84

Reu:

JOAO CARLOS PASTRO· CPF 350.***.***-20

Último movimento: Conclusão para despacho (17/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS GIOVANI DE OLIVEIRA SILVACPF

FáCIL INFORMáTICA LTDA.

Reu

FERTILIZANTES HERINGER LTDA

Advogados

Autor:

RONALDO VASCONCELOS· OAB SP 220344· CPF 286.***.***-25

Autor:

ANA LUIZA GARCIA MACHADO· OAB SP 338087· CPF 089.***.***-80

Autor:

JAIR FRANCISCO DE AZEVEDO· OAB SP 158783· CPF 093.***.***-83

Autor:

THIAGO SOARES GERBASI· OAB SP 300019· CPF 343.***.***-25

Autor:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB SP 356103· CPF 213.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO FERREIRA ALMEIDA· OAB GO 36627· CPF 995.***.***-00

Reu:

NATHIELE MARQUES DE CARVALHO· OAB SP 330522· CPF 018.***.***-17

Reu:

THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS· OAB SP 216694· CPF 270.***.***-40

Reu:

PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS· OAB SP 242665· CPF 303.***.***-63

Reu:

MARCO AURELIO TAVARES PEREIRA· OAB SC 30714· CPF 005.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000339-55.2019.8.26.0428/01 - Habilitação - Concurso de Credores - Carlos Giovani de Oliveira Silva - - Fácil Informática Ltda. - Fertilizantes Heringer Ltda - Não promovido pela parte requerente o necessário para o regular andamento do processo, a extinção pela desídia se impõe. A parte autora está devidamente representada nos autos e a determinação de impulso dada há meses, até esta data, não foi cumprida. Ademais, intimada por meio de... (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 80.483,74

Autor

DIEGO PIMENTA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MOMENTE CASTRO· OAB MG 147813· CPF 104.***.***-13

Autor:

MONICA SANTOS PIMENTA GONZAGA BARBOSA· CPF 490.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO ROGÉRIO LOURENCINI· OAB SP 415233· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 80.483,74

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

DIEGO PIMENTA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL MOMENTE CASTRO· OAB MG 147813· CPF 104.***.***-13

Último movimento: Expedição de documento (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

07/08/2014

Valor

R$ 42.757,28

Autor

EUGENIA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

DURVALINA OUTRELLO DE OLIVEIRACPF

ELVIRA CASSIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO CHUERI DE OLIVEIRA· OAB SP 121887· CPF 316.***.***-91

Reu:

WAGNER DO PRADO DIAN· OAB SP 465871· CPF 286.***.***-00

Reu:

PAULO SERGIO CHUERI DE OLIVEIRA· OAB SP 121887· CPF 316.***.***-91

Reu:

DANIELA STEFANO· OAB SP 121314· CPF 156.***.***-17

Outros

DIEGO PIMENTA BARBOSA· OAB SP 398348· CPF 369.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 29.958,83

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Reu

CMT PAULINIA - COMERCIO E MANUTENCAO DE TANQUES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PIMENTA BARBOSA· OAB SP 398348· CPF 369.***.***-02

Reu:

RODOLFO SALCEDO FIGUEIRA· OAB SP 339525· CPF 350.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

R$ 199.835,92

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Reu

ELIZABETH FERREIRA DE BRITOCPF

EDSON MOURA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA SORANZZO· OAB SP 113909· CPF 083.***.***-17

Autor:

REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA· OAB SP 100867· CPF 054.***.***-93

Autor:

DIEGO PIMENTA BARBOSA· OAB SP 398348· CPF 369.***.***-02

Autor:

CESAR HENRIQUE BRUHN PIERRE· OAB SP 317733· CPF 369.***.***-52

Reu:

DAURO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 155697· CPF 137.***.***-66

Reu:

BETONE E LIMA ADVOGADOS· OAB SP 35358

Reu:

LEONARDO DANTAS DIAMANTE· OAB SP 391649· CPF 430.***.***-57

Reu:

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO· OAB SP 423030· CPF 451.***.***-58

Reu:

MURILLO BETONE DE LIMA· OAB SP 389297· CPF 395.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2025 1005637-62.2018.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA; Foro de Paulínia; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1005637-62.2018.8.26.0428; Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário; Apte/Apdo: Edson M... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 199.835,92

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

EDSON MOURA JUNIORCPF

Reu

ELIZABETH FERREIRA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA SORANZZO· OAB SP 113909· CPF 083.***.***-17

Autor:

BETONE E LIMA ADVOGADOS

Autor:

LEONARDO DANTAS DIAMANTE· OAB SP 391649· CPF 430.***.***-57

Autor:

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO· OAB SP 423030· CPF 451.***.***-58

Autor:

MURILLO BETONE DE LIMA· OAB SP 389297· CPF 395.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

DAURO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 155697· CPF 137.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA SORANZZO· OAB SP 113909· CPF 083.***.***-17

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH FERREIRA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

DAURO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 155697· CPF 137.***.***-66

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH FERREIRA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

DAURO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 155697· CPF 137.***.***-66

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH FERREIRA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

DAURO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 155697· CPF 137.***.***-66

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 199.835,92

Autor

EDSON MOURA JUNIORCPF

ELIZABETH FERREIRA DE BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMIR MOREIRA DOS REIS JUNIOR· OAB SP 287355· CPF 289.***.***-00

Autor:

NIVEA DA COSTA SILVA· OAB SP 237375· CPF 219.***.***-54

Autor:

DAURO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 155697· CPF 137.***.***-66

Reu:

RENATO DA CUNHA CANTO· OAB SP 319816· CPF 336.***.***-79

Reu:

REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA· OAB SP 100867· CPF 054.***.***-93

Reu:

SANDRA REGINA SORANZZO· OAB SP 113909· CPF 083.***.***-17

Reu:

CESAR HENRIQUE BRUHN PIERRE· OAB SP 317733· CPF 369.***.***-52

Reu:

VALERIA REIS SILVA SUNIGA· OAB SP 116421· CPF 799.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 4.102,00

Autor

ABEGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA RAMOS MARINHO GOMES· OAB SP 256101· CPF 288.***.***-32

Autor:

LUIZ OTÁVIO BENEDITO· OAB SP 378652· CPF 351.***.***-07

Reu:

DIEGO PIMENTA BARBOSA· OAB SP 398348· CPF 369.***.***-02

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABEGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA RAMOS MARINHO GOMES· OAB SP 256101· CPF 288.***.***-32

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABEGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTÁVIO BENEDITO· OAB SP 378652· CPF 351.***.***-07

Autor:

DANIELA RAMOS MARINHO GOMES· OAB SP 256101· CPF 288.***.***-32

Reu:

DIEGO PIMENTA BARBOSA· OAB SP 398348· CPF 369.***.***-02

Último movimento: Publicado em (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PIMENTA BARBOSA· OAB SP 398348· CPF 369.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642

Autor:

RAFAEL BASTOS MARTINS· OAB RJ 152605

Autor:

ANA BEATRIZ ORIOLI NORDI· OAB RJ 256693

Reu:

DIEGO PIMENTA BARBOSA· OAB SP 398348· CPF 369.***.***-02

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PIMENTA BARBOSA· OAB SP 398348· CPF 369.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Reu:

DIEGO PIMENTA BARBOSA· OAB SP 398348· CPF 369.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE JAQUES BAKOS SATTINCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIA

Advogados

Autor:

DIEGO PIMENTA BARBOSA· OAB SP 398348· CPF 369.***.***-02

Autor:

WALDINEI DIMAURA COUTO· OAB SP 150878· CPF 178.***.***-12

Autor:

MARCO ANDRE COSTENARO DE TOLEDO· OAB SP 213255· CPF 271.***.***-40

Reu:

DIEGO PIMENTA BARBOSA· OAB SP 398348· CPF 369.***.***-02

Reu:

WALDINEI DIMAURA COUTO· OAB SP 150878· CPF 178.***.***-12

Reu:

MARCO ANDRE COSTENARO DE TOLEDO· OAB SP 213255· CPF 271.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Henrique Jaques Bakos Sattin - Agravado: Município de Paulínia - Por esses fundamentos, inadmito o recurso especial de fls. 65/86, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 20 de maio de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Advs: Waldinei Dimaura Couto (OAB: 150878/SP) - Marco Andre Costenaro de... (26/05/2026)

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