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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

DOMINGOS LEITE DOS SANTOSCPF

Reu

, DIRETOR DE CONTROLE DA ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E COBRANCA

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA

Advogados

Autor:

IARA ANDRADE CAVALCANTI· OAB BA 30319· CPF 024.***.***-47

Reu:

ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA· OAB BA 17445· CPF 785.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de DOMINGOS LEITE DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

DOMINGOS LEITE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA

Reu:

IARA ANDRADE CAVALCANTI· OAB BA 30319· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/07/2024 (03/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PIRES MAGALHAES· OAB BA 27607· CPF 302.***.***-30

Reu:

ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA· OAB BA 17445· CPF 785.***.***-53

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (10/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDREZZA FERREIRA CLARISMUNDO· OAB BA 39789· CPF 025.***.***-03

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Autor:

ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA

Reu:

LEANDRO PIRES MAGALHAES· OAB BA 27607· CPF 302.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (04/04/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARISTELA VASCONCELOS SIMOES PINHOCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON CARVALHO DE MENDONCA· OAB BA 19305· CPF 926.***.***-49

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

CLEBSON CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 65633· CPF 072.***.***-08

Reu:

ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA· OAB BA 17445· CPF 785.***.***-53

Reu:

ANDREZZA FERREIRA CLARISMUNDO· OAB BA 39789· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARISTELA VASCONCELOS SIMOES PINHOCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON CARVALHO DE MENDONCA· OAB BA 19305· CPF 926.***.***-49

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

JOSE DOMINGOS DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA· OAB BA 17445· CPF 785.***.***-53

Reu:

FELIPH SATIRIO BARAUNA DE QUEIROZ· OAB BA 54493· CPF 052.***.***-02

Outros

EVERALDO GOMES NOGUEIRA JUNIOR· OAB BA 59846· CPF 054.***.***-12

Último movimento: Publicado Certidão em 19/05/2026. (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 1.045,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Reu

JOSE DOMINGOS DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA

Reu:

EVERALDO GOMES NOGUEIRA JUNIOR· OAB BA 59846· CPF 054.***.***-12

Reu:

FELIPH SATIRIO BARAUNA DE QUEIROZ· OAB BA 54493· CPF 052.***.***-02

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/06/2025 (18/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

UILMA DIRANE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

HERVELE GUEDES VASCONCELOS· OAB BA 68613· CPF 024.***.***-70

Autor:

IVAN SOUZA SILVA JUNIOR· OAB BA 57638· CPF 061.***.***-32

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA· OAB BA 17445· CPF 785.***.***-53

Último movimento: Juntada de informação (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

UILMA DIRANE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA

Reu:

IVAN SOUZA SILVA JUNIOR· OAB BA 57638· CPF 061.***.***-32

Reu:

HERVELE GUEDES VASCONCELOS· OAB BA 68613· CPF 024.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/01/2025 (29/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VANILZA MARIANO DOS SANTOSCPF

Reu

DIRETOR

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

MAYANE KILZA BARROS DE CARVALHO· OAB PE 39090· CPF 052.***.***-27

Autor:

FILIPE LIMA BATISTA DOS SANTOS· OAB BA 64640· CPF 057.***.***-66

Autor:

FELIPE SOARES DE NOVAIS GOMES· OAB PE 39574· CPF 085.***.***-84

Autor:

MURILO SOARES DE NOVAIS GOMES· OAB PE 36325· CPF 085.***.***-69

Reu:

ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA· OAB BA 17445· CPF 785.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

VANILZA MARIANO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA

Reu:

MAYANE KILZA BARROS DE CARVALHO· OAB PE 39090· CPF 052.***.***-27

Reu:

FILIPE LIMA BATISTA DOS SANTOS· OAB BA 64640· CPF 057.***.***-66

Reu:

FELIPE SOARES DE NOVAIS GOMES· OAB PE 39574· CPF 085.***.***-84

Reu:

MURILO SOARES DE NOVAIS GOMES· OAB PE 36325· CPF 085.***.***-69

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/02/2025 (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 383.302,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JAYME SILVA FILHOCPF

MARINA PIMENTA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

PAULO ANTONIO MOREIRACPF

Advogados

Reu:

FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA· OAB MG 98918· CPF 036.***.***-22

Reu:

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752· CPF 280.***.***-20

Reu:

ADRISE BARRETO SILVA· OAB MG 155692· CPF 084.***.***-20

Reu:

JACINTO CARLOS BARRETO· OAB MG 68481· CPF 454.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JAYME SILVA FILHOCPF

MARINA PIMENTA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

PAULO ANTONIO MOREIRACPF

Outros

JACINTO CARLOS BARRETO· OAB MG 68481· CPF 454.***.***-53

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752· CPF 280.***.***-20

ADRISE BARRETO SILVA· OAB MG 155692· CPF 084.***.***-20

FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA· OAB MG 98918· CPF 036.***.***-22

LETICIA LACERDA DE CASTRO· OAB MG 100216· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MARINA PIMENTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS; JAYME SILVA FILHO; PAULO ANTÔNIO MOREIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 01/03/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões pelo PRAZO COMUM. Adv - ADRISE BARRETO SILVA, FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA, JACINTO CARLOS BARRETO,... (01/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARINA PIMENTA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JAYME SILVA FILHOCPF

PAULO ANTONIO MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/10/2024)

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