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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 1.652,21

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

Reu

PIMENTA & MATOS LTDA MECNPJ

VALDECI MATTOS TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

LUIZ ALBERTO FONSECA· OAB MS 14013· CPF 799.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/09/2007

Distribuição

21/09/2007

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WELLINGTON SOUSA SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAGNOLIA PIMENTA MATOS· OAB BA 48313· CPF 657.***.***-49

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Outros

LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WELLINGTON SOUSA SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAGNOLIA PIMENTA MATOS· CPF 657.***.***-49

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/02/2026 (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MANFREDO ALVES DE ARAUJO FILHOCPF

SONIA MARIA ALMEIDA DE ARAUJOCPF

MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA DE ARAUJOCPF

REGINA MARIA ALMEIDA DE ARAUJO SANT ANNACPF

Advogados

Autor:

MAGNOLIA PIMENTA MATOS· OAB BA 48313· CPF 657.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de REGINA MARIA ALMEIDA DE ARAUJO SANT ANNA em 05/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 2.136,33

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

EDSON ANTONIO DA SILVA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Advogados

Reu:

MAGNOLIA PIMENTA MATOS· OAB BA 48313

Reu:

VANEISE SANTANA LIGEL RIBEIRO· OAB BA 49863· CPF 780.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Edson Antonio Da Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interes PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDI... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

R$ 116.309,08

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

HAL ARAUJO LOCACAO DE VEICULOS & SERVICOS LTDA - MECNPJ

FRANCISCO BATISTA ARAUJOCPF

RICARDO RODRIGUES SILVACPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

MAGNOLIA PIMENTA MATOS· OAB BA 48313

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 116.309,08

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

RICARDO RODRIGUES SILVACPF

FRANCISCO BATISTA ARAUJOCPF

HAL ARAUJO LOCACAO DE VEICULOS & SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETOCPF

BANCO DO BRASIL S/A

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSOCPF

Reu

FRANCISCO BATISTA ARAUJO

HAL ARAUJO LOCACAO DE VEICULOS & SERVICOS LTDA - ME

MAGNOLIA PIMENTA MATOSCPF

RICARDO RODRIGUES SILVA

Advogados

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Autor:

MAGNOLIA PIMENTA MATOS· OAB BA 48313· CPF 657.***.***-49

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

MAGNOLIA PIMENTA MATOS· OAB BA 48313· CPF 657.***.***-49

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETOCPF

BANCO DO BRASIL S/A

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSOCPF

Reu

FRANCISCO BATISTA ARAUJO

HAL ARAUJO LOCACAO DE VEICULOS & SERVICOS LTDA - ME

MAGNOLIA PIMENTA MATOSCPF

RICARDO RODRIGUES SILVA

Advogados

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Autor:

MAGNOLIA PIMENTA MATOS· OAB BA 48313· CPF 657.***.***-49

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

MAGNOLIA PIMENTA MATOS· OAB BA 48313· CPF 657.***.***-49

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: HAL ARAUJO LOCACAO DE VEICULOS & SERVICOS LTDA - ME, FRANCISCO BATISTA ARAUJO, RICARDO RODRIGUES SILVA DESPACHO Intimem-se os executados para emendar a procuração, tendo em vista que, no ID 522510049, não consta a assinatura de HAL ARAÚJO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS & SERVIÇOS LTDA - ME. Além disso, Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos Relativos às Relações... (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 2.823,24

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

EDSON ANTONIO DA SILVA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Advogados

Reu:

MAGNOLIA PIMENTA MATOS· OAB BA 48313

Reu:

VANEISE SANTANA LIGEL RIBEIRO· OAB BA 49863· CPF 780.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Edson Antonio Da Silva Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0732449-3... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO SEVERINO DA SILVACPF

Reu

EMANUELLA DE MORAES MOREIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MAGNOLIA PIMENTA MATOS· OAB BA 48313

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Antonio Severino Da Silva Advogado: Magnolia Pimenta Matos (OAB:BA48313) Requerente: Emanuella De Moraes Moreira Andrade Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA 10ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR PROCESSO Nº 8042702-40.2019.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) PARTE AUTORA:... (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 865,96

Autor

ADRIELE DAS VIRGENS DOS SANTOSCPF

Reu

JEFFERSON DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA RIBEIRO DOS REIS· OAB BA 61346· CPF 411.***.***-72

Autor:

LADISLAU MOREIRA RIBEIRO· OAB BA 70854· CPF 255.***.***-68

Reu:

MAGNOLIA PIMENTA MATOS· OAB BA 48313

Último movimento: Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA SANTOS em 14/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 21.295,87

Autor

EVELYN REICHE BACELAR VENTIMCPF

Reu

WELLCAN IMPERMEABILIZACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN REICHE BACELAR VENTIM· OAB BA 26755· CPF 806.***.***-04

Reu:

MAGNOLIA PIMENTA MATOS· OAB BA 48313

Último movimento: Decorrido prazo de MAGNOLIA PIMENTA MATOS em 20/04/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 75.424,65

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Reu

FBA COMERCIO AUTO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Reu:

MAGNOLIA PIMENTA MATOS· OAB BA 48313

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 01/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BRAZ DA SILVA

BANCO J. SAFRA S.ACPF

Reu

FBA COMERCIO AUTO LTDA - ME

MAGNOLIA PIMENTA MATOSCPF

Advogados

Autor:

MAGNOLIA PIMENTA MATOS· OAB BA 48313· CPF 657.***.***-49

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Reu:

MAGNOLIA PIMENTA MATOS· OAB BA 48313· CPF 657.***.***-49

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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