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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

CLAUDIO PIMENTEL BALESTREROCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES· OAB ES 19166· CPF 118.***.***-06

Autor:

MIRELLA GUIMARAES FIGUEIREDO· OAB ES 30735· CPF 133.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CLAUDIO PIMENTEL BALESTREROCPF

Advogados

Reu:

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES· OAB ES 19166· CPF 118.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO PIMENTEL BALESTREROCPF

Advogados

Autor:

RICARDO TAUFFER PADILHA· OAB ES 8547· CPF 019.***.***-78

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

01/11/2013

Valor

R$ 105.967,69

Autor

MUNICIPIO DE VIANACNPJ

Reu

TEREZA CONCEI??O

CELMA LUBE GERA

HELOIR PIMENTEL BALESTRERO

MARIA ELZA LOPES BATISTA

NORMA CAMPOS DE ALMEIDA

+ 15 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO LEITE MUSSIELLO· OAB ES 12962· CPF 074.***.***-30

Reu:

DALILA MARIA SILVA FAUSTINI· OAB ES 8806· CPF 043.***.***-31

Reu:

JEFFERSON APARICIO CAMPANA· OAB ES 6518· CPF 282.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MUNICIPIO DE VIANA INTERESSADO: CARLY BORGGES VIANNA, CELMA LUBE GERA, DOLORES CAMPOS, GUILHERME DE ALMEIDA FILHO, HELOIR PIMENTEL BALESTRERO, MARIA APARECIDA LOPES, MARIA ELZA LOPES BATISTA, NORMA CAMPOS DE ALMEIDA, PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, RENAM BRAZIL DA SILVA, TEREZA CONCEI??O, EDILSON RIOS, GIGLIOLA DA PENHA MOREIRA RIOS, KATIA DOS SANTOS, JOSANA MARIA DE MENEZES, AMILTON MOREIRA, CLAUCIUS LUIZ FERREIRA ELIAS, LUIZ ALBERTO CAMPOS BALESTRERO,... (19/05/2026)

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