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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FREDERICO PIMENTEL PORTUGALCPF

Advogados

Reu:

YURI SILVA DIAS· CPF 106.***.***-10

Último movimento: Processo Desarquivado (05/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 37.660,00

Autor

GUSTAVO RIBAS NETTOCPF

DANIELLE BRANCO SCHMAEDECKE RIBASCPF

Reu

FREDERICO PIMENTEL PORTUGALCPF

MARIA HELENA RIBAS COIMBRACPF

Outros

CRISTIANE BARON BERALDO SCORSIN· OAB PR 64642· CPF 057.***.***-43

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (29/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FREDERICO PIMENTEL PORTUGALCPF

Reu

GUSTAVO RIBAS NETTOCPF

Advogados

Autor:

NILTON FALSONI CAVALCANTI· OAB PR 60335· CPF 042.***.***-58

Reu:

CRISTIANE BARON BERALDO SCORSIN· OAB PR 64642· CPF 057.***.***-43

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO PIMENTEL PORTUGALCPF

Reu

GUSTAVO RIBAS NETTOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BARON BERALDO SCORSIN· OAB PR 64642· CPF 057.***.***-43

Autor:

NILTON FALSONI CAVALCANTI· OAB PR 60335· CPF 042.***.***-58

Reu:

CRISTIANE BARON BERALDO SCORSIN· OAB PR 64642· CPF 057.***.***-43

Reu:

NILTON FALSONI CAVALCANTI· OAB PR 60335· CPF 042.***.***-58

Último movimento: Definitivo (09/09/2022)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 176.649,49

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DRA. HELDA BICHI· OAB ES 21856· CPF 075.***.***-02

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (01/04/2026)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Previsão de 8 Horas - Norma ColetivaTurno Ininterrupto de RevezamentoDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 176.649,49

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Reu:

DRA. HELDA BICHI· OAB ES 21856· CPF 075.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/08/2025)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 176.649,49

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Previsão de 8 Horas - Norma ColetivaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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