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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 507.624,31

Autor

R. PESSOA OLIVEIRACNPJ

JOSEVALDO ARAUJO NASCIMENTOCPF

Reu

JOZIANE ARAUJO NASCIMENTOCPF

R. PESSOA OLIVEIRACNPJ

JOSEVALDO ARAUJO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FRANCK JOSÉ SARAIVA DE ALMEIDA· OAB AP 648

Autor:

EDICLEUMA MOTA DA SILVA· OAB AP 3650

Reu:

MARLON BERNARDO RODRIGUES FORTUNATO· OAB AP 3039

Reu:

FRANCK JOSÉ SARAIVA DE ALMEIDA· OAB AP 648

Reu:

EDICLEUMA MOTA DA SILVA· OAB AP 3650

Outros

PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL· OAB AP 2326· CPF 666.***.***-34

ALCIR OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 15077

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (08/04/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 507.624,31

Autor

R. PESSOA OLIVEIRACNPJ

Reu

JOZIANE ARAUJO NASCIMENTOCPF

JOSEVALDO ARAUJO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FRANCK JOSE SARAIVA DE ALMEIDA· OAB AP 648· CPF 324.***.***-49

Reu:

MARLON BERNARDO RODRIGUES FORTUNATO· OAB AP 3039· CPF 008.***.***-04

Reu:

EDICLEUMA MOTA DA SILVA· OAB AP 3650· CPF 659.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 507.624,31

Autor

JOSEVALDO ARAUJO NASCIMENTOCPF

Reu

R. PESSOA OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

EDICLEUMA MOTA DA SILVA· OAB AP 3650· CPF 659.***.***-91

Reu:

FRANCK JOSE SARAIVA DE ALMEIDA· OAB AP 648· CPF 324.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (31/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauApelação Criminal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ANDREVALDO SOUZA FERREIRACPF

Reu

ANDREVALDO SOUZA FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ISABELLE MESQUITA DE ARAUJO· CPF 025.***.***-55

Reu:

ISABELLE MESQUITA DE ARAUJO· CPF 025.***.***-55

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (09/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 11.840,00

Autor

RAIMUNDO GOMES BATISTACPF

Reu

VAGNER OLIVEIRA BARRETO

WAGNER OLIVEIRA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

WENDRIO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB AP 6173· CPF 842.***.***-53

Reu:

NIDIANE COSTA DE ALMEIDA· OAB AP 2071· CPF 750.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6031504-84.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 02 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: VAGNER OLIVEIRA BARRETO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NIDIANE COSTA DE ALMEIDA - AP2071-A POLO PASSIVO:RAIMUNDO GOMES BATISTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WENDRIO DOS SANTOS RODRIGUES - AP6173-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inc... (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 11.840,00

Autor

WAGNER OLIVEIRA BARRETOCPF

Reu

RAIMUNDO GOMES BATISTACPF

Advogados

Autor:

NIDIANE COSTA DE ALMEIDA· OAB AP 2071· CPF 750.***.***-87

Reu:

WENDRIO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB AP 6173· CPF 842.***.***-53

Último movimento: Conhecido o recurso de WAGNER OLIVEIRA BARRETO - CPF: 661.965.402-97 (RECORRENTE) e não-provido (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

IELDA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO· OAB AP 4721· CPF 208.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

IELDA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO· OAB AP 4721· CPF 208.***.***-34

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (29/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON ITALO BARBOSA BRANDAOCPF

DOUGLAS LUCAS DOS SANTOSCPF

CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

KATIANE RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DOUGLAS LUCAS DOS SANTOSCPF

KATIANE RIBEIRO DE SOUZACPF

ALISSON ITALO BARBOSA BRANDAOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JAQUELINE HERMETO MELO DE OLIVEIRA· OAB DF 52791· CPF 019.***.***-80

Autor:

MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO· OAB DF 55562· CPF 025.***.***-56

Autor:

JESSICA SARA DE OLIVEIRA MARQUES MONTENEGRO· OAB DF 71269· CPF 057.***.***-82

Autor:

KARYNI DE SOUZA SILVA· OAB DF 59864· CPF 044.***.***-19

Reu:

JAQUELINE HERMETO MELO DE OLIVEIRA· OAB DF 52791· CPF 019.***.***-80

Reu:

KARYNI DE SOUZA SILVA· OAB DF 59864· CPF 044.***.***-19

Reu:

MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO· OAB DF 55562· CPF 025.***.***-56

Reu:

JESSICA SARA DE OLIVEIRA MARQUES MONTENEGRO· OAB DF 71269· CPF 057.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 3.289,00

Autor

EVANDES DA SILVACPF

Reu

VIVO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONAN DA COSTA MARQUES· OAB MT 21093· CPF 015.***.***-08

Reu:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ENDERSON LIMA CONCEICAO

ENDERSON LIMA CONCEICAOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de devolução de mandado (26/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDERSON LIMA CONCEICAOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

DEYVSON ALMEIDA VILASBOAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

16 SECCIONAL URBANA DE SANTAREM

DELEGACIA DE POLICIA DE SANTAREM

Reu

FABIO LUCIANO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS· OAB PA 19567· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO LUCIANO NASCIMENTO em 21/08/2025 23:59. (10/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInquérito Policial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 01 PROMOTORIA ASSU

Reu

FRANCISCO ANTONIO BATISTA E SILVA

ALISON CLEBSON DOS SANTOS

Último movimento: Publicado Intimação em 14/02/2023. (24/03/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 9.915,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

BRUNO FRAINER LIMA DOS SANTOSCPF

ADELICIO DA SILVACPF

RAIMUNDO DAMASIO DA FONSECA DOS SANTOSCPF

VALMOR FRAINERCPF

JULIO CESAR ROSA DE PAULACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ODONE COSTA DOS SANTOS· CPF 730.***.***-49

Autor:

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES· CPF 621.***.***-87

Autor:

ELIANE RIBEIRO PORTELA· CPF 492.***.***-15

Autor:

MILTON FONTANA· CPF 515.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO BISSOLI· OAB SC 041766· CPF 216.***.***-91

Reu:

JULIO SERGIO FREITAS· OAB SC 003217· CPF 050.***.***-20

Reu:

LINDOMAR DE LIMA DE OLIVEIRA· OAB RS 105642· CPF 533.***.***-15

Reu:

SANDY SCHNEIDER ALVES DE OLIVEIRA· OAB RS 105611· CPF 030.***.***-06

Reu:

LUCAS LESSA DE PEIXOTO PEREIRA· CPF 927.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 361, 362, 363, 364, 365 (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 9.915,00

Autor

ADELICIO DA SILVACPF

BRUNO FRAINER LIMA DOS SANTOSCPF

CRISTIANO PIERRE MACHADOCPF

ERAC LITO LIMA DOS SANTOSCPF

JULIO CESAR ROSA DE PAULACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LINDOMAR DE LIMA DE OLIVEIRA· OAB RS 105642· CPF 533.***.***-15

Autor:

ANTONIO BISSOLI· OAB SC 041766· CPF 216.***.***-91

Autor:

JULIO SERGIO FREITAS· OAB SC 003217· CPF 050.***.***-20

Autor:

DEISI DITTBERNER· OAB RS 037722· CPF 528.***.***-34

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

TIAGO MOREIRA DA SILVA· CPF 784.***.***-34

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· CPF 579.***.***-00

Reu:

BERENICE FEIJO DE OLIVEIRA· CPF 339.***.***-04

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VE2CROCLD (19/11/2024)

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