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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

PINHEIRO & CIA. LTDA.

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON MELEIPE MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO· OAB MG 128783

Último movimento: Transitado em Julgado (02/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PINHEIRO & CIA LTDACNPJ

ARIANE SOUZA COSTACPF

NEWTON SOUSA PINHEIROCPF

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERLIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MG 114946

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Outros

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

ARIANE SOUZA COSTACPF

NEWTON SOUSA PINHEIROCPF

PINHEIRO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

SERLIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MG 114946

Último movimento: Transitado em Julgado (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

Reu

ARIANE SOUZA COSTA

NEWTON SOUSA PINHEIROCPF

PINHEIRO & CIA LTDA

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

SERLIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MG 114946· CPF 679.***.***-72

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

SERLIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MG 114946· CPF 679.***.***-72

Último movimento: Publicação (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON SOUSA PINHEIROCPF

ARIANE SOUZA COSTACPF

PINHEIRO & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERLIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MG 114946

Autor:

MAELE LOUANE MARTINS CORDEIRO· OAB MG 184997

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393

Reu:

NUBIA RAFAELA ASSUNCAO· OAB MG 146291

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIANE SOUZA COSTACPF

NEWTON SOUSA PINHEIROCPF

PINHEIRO & CIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

SERLIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MG 114946

Autor:

MAELE LOUANE MARTINS CORDEIRO

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393

Reu:

NUBIA RAFAELA ASSUNCAO· OAB MG 146291

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/01/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERRADO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

HP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

NORBRAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

PROCESSO SEM PARTE REU

Advogados

Autor:

LEONARDO LOURENÇO DE CARVALHO· OAB GO 027940· CPF 969.***.***-20

Autor:

ALEX JOSE SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

Outros

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB TO 005630

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871

TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI· OAB SP 354988· CPF 276.***.***-54

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 005637· CPF 839.***.***-15

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 004620· CPF 094.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERRADO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

HP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

NORBRAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (26/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 43.483,45

Autor

CAMPELO PINHEIRO & CIA. LTDA.CNPJ

CAMPELO & CIA LTDACNPJ

PINHEIRO E SANTOS LTDACNPJ

CAMPELO E SANTOS LTDACNPJ

PINHEIRO & PINHEIRO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 43.483,45

Autor

CAMPELO & CIA LTDACNPJ

CAMPELO E SANTOS LTDACNPJ

CAMPELO PINHEIRO & CIA. LTDA.CNPJ

PINHEIRO & PINHEIRO LTDACNPJ

PINHEIRO E SANTOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 6.064,24

Autor

CAMPELO PINHEIRO & CIA. LTDA.CNPJ

CAMPELO E SANTOS LTDACNPJ

Reu

KARLLA MORAIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Reu:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0014094-63.2017.8.27.2706/TO REQUERENTE: CAMPELO PINHEIRO & CIA. LTDA. ADVOGADO(A): ELIONAI RODRIGUES DA SILVA (OAB TO006126) REQUERENTE: CAMPELO E SANTOS LTDA ADVOGADO(A): ELIONAI RODRIGUES DA SILVA (OAB TO006126) (09/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMPELO E SANTOS LTDA

CAMPELO PINHEIRO & CIA. LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 006126

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WANDERSON LUAN SOARES BRAGACPF

SAULO SILVA PEREIRACPF

Reu

PANDURATA ALIMENTOS LTDA.CNPJ

CAMPELO PINHEIRO & CIA. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DENUBIO DA COSTA SANTOS· OAB TO 7795· CPF 691.***.***-04

Reu:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Reu:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 44.777,76

Autor

CAMPELO PINHEIRO & CIA. LTDA.CNPJ

Reu

MOBI CINE ARAGUAINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106 (29/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 44.777,76

Autor

CAMPELO PINHEIRO & CIA. LTDA.CNPJ

Reu

MOBI CINE ARAGUAINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Conclusão para despacho (11/02/2026)

Ver detalhes

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMPELO PINHEIRO & CIA. LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 6126· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0020276-84.2025.8.27.2706/TO AUTOR: CAMPELO PINHEIRO & CIA. LTDA. ADVOGADO(A): ELIONAI RODRIGUES DA SILVA (OAB TO006126) ATO ORDINATÓRIO A requerente deve no prazo de 5 (cinco) dias indicar o CPF da sócia a ser citada e também indicar endereços para a emissão das cartas de citação respectivas a cada um dos requeridos. (19/06/2026)

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