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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN VILELA MARTINSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Outros

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB MT 6756

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN VILELA MARTINSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB MT 6756

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PINHO & LEAL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB MT 6756

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO PEREIRA ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON CESAR LEAL DE SOUZA· OAB SP 139702· CPF 519.***.***-68

Autor:

NELSON FINOTTI SILVA· OAB SP 84810· CPF 037.***.***-52

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB SP 352681· CPF 580.***.***-34

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB MT 6756

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO PEREIRA ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB MT 6756

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PINHO & LEAL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB MT 6756

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO DA SILVA PINA FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON CESAR LEAL DE SOUZA· OAB SP 139702· CPF 519.***.***-68

Autor:

NELSON FINOTTI SILVA· OAB SP 84810· CPF 037.***.***-52

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB MT 6756

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB SP 352681· CPF 580.***.***-34

Reu:

ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD· OAB SP 183071· CPF 262.***.***-60

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO DA SILVA PINA FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB SP 352681

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PINHO & LEAL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB SP 352681

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

23/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PINHO & LEAL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

HEBERT MIGUEL ALVES DE AZEVEDOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB SP 352681· CPF 580.***.***-34

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB SP 352681

Autor:

HAMILTON CESAR LEAL DE SOUZA· OAB SP 139702· CPF 519.***.***-68

Autor:

NELSON FINOTTI SILVA· OAB SP 84810· CPF 037.***.***-52

Reu:

ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD· OAB SP 183071· CPF 262.***.***-60

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

23/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERT MIGUEL ALVES DE AZEVEDOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB MT 6756

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

23/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PINHO & LEAL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB MT 6756

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FERREIRA BARBOSACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON FINOTTI SILVA· OAB SP 84810· CPF 037.***.***-52

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB SP 352681· CPF 580.***.***-34

Autor:

HAMILTON CESAR LEAL DE SOUZA· OAB SP 139702· CPF 519.***.***-68

Outros

ALEX ARAUJO DOS SANTOS· OAB SP 303924· CPF 292.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PINHO & LEAL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/07/2013

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 11.510.818,52

Autor

ANTONIO JOSE MATTOS S/C ADVOGADOS ASSOCIADOS

ANTONIO JOSE DE MATTOS NETOCPF

Reu

ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS· OAB PA 2731· CPF 105.***.***-68

Autor:

ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO· OAB PA 4906· CPF 060.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB PA 26258· CPF 207.***.***-68

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO· OAB PA 4906· CPF 060.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPPCNPJ

ANTONIO JOSE DE MATTOS NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS· OAB PA 2731· CPF 105.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (10/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2009

Distribuição

18/11/2009

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MATTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPPCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SA

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO SANTOS MARTINS· OAB PA 30016· CPF 015.***.***-09

Autor:

ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO· OAB PA 4906· CPF 060.***.***-91

Reu:

DAVID DE SOUSA BRITO

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB MA 19411· CPF 247.***.***-15

Reu:

DIEGO FELIPE REIS PINTO· OAB PA 15799· CPF 726.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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