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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2007

Distribuição

19/11/2007

Valor

R$ 326.800,00

Autor

JOSE NILTON CERQUEIRA DE BRITOCPF

JOSE NILTON CERQUEIRA DE BRITO

Reu

CARLOS ARAUJO MOURACPF

HILDEBRANDO DA SILVA PINHOCPF

HIDELBRANDO DA SILVA PINHO

RASO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPPCNPJ

RASO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

ERIDSON RENAN SOUZA SILVA· OAB BA 15277· CPF 538.***.***-68

Reu:

FABRISIO CRUZ DE OLIVEIRA· OAB BA 12626· CPF 513.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO MOURA PINHO· OAB BA 6868· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOURA PINHO em 05/05/2023 23:59. (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 12.092,98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 12.092,98

Autor

MCC TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL EIRELI - EPPCNPJ

Reu

RASO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPPCNPJ

EDSON FERNANDO CORDEIRO LIMACPF

Advogados

Autor:

MARIO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR· OAB BA 49915· CPF 039.***.***-82

Autor:

VICTOR ANDRADE JULIANO· OAB BA 55723· CPF 024.***.***-77

Reu:

LANNA DE OLIVEIRA SILVA LIMA· CPF 862.***.***-26

Último movimento: Distribuído por sorteio (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 168.912,11

Autor

PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

EDSON FERNANDO CORDEIRO LIMACPF

RASO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPPCNPJ

TELMA DE OLIVEIRA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MOURA PINHO· OAB BA 6868· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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