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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 26.152,09

Autor

MIRANDA E PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Outros

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

ADRIANO LUIZ DA SILVA LIMA· OAB GO 32603· CPF 994.***.***-00

Último movimento: Juntada de Documento (05/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRANDA E PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO LUIZ DA SILVA LIMA· CPF 994.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 27.541,99

Autor

TECCNO SOLUCOES COORPORATIVAS LTDA - MECNPJ

Reu

TADASHI SHIHOMATSU EIRELICPF

Advogados

Autor:

SANNY MARRONY COSTA MATOS· OAB MA 13862· CPF 049.***.***-25

Autor:

LAYS NABYAN SILVA PEREIRA· OAB MA 22328· CPF 063.***.***-54

Autor:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Autor:

CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO· OAB MA 9354· CPF 000.***.***-86

Reu:

RAFAEL MIRANDA PINTO· CPF 790.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLINICA RADIOLOGICA DR OCTAVIO LOBO S C LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RAFAEL MIRANDA PINTO· OAB PA 15134· CPF 790.***.***-49

Autor:

BERNARDO DE PAULA LOBO· OAB PA 15774· CPF 793.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (22/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 58.086,15

Autor

I PUBLICIDADE S/S LTDA - EPPCNPJ

Reu

OTAVIO MARQUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DIOGO RODRIGUES FERREIRA· OAB PA 13380· CPF 794.***.***-04

Autor:

RAFAEL MIRANDA PINTO· OAB PA 15134· CPF 790.***.***-49

Reu:

FABIO ROBERTO PONTES DE LMA· OAB PA 31135· CPF 017.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 58.086,15

Autor

I PUBLICIDADE S/S LTDA - EPPCNPJ

Reu

OTAVIO MARQUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MIRANDA PINTO· OAB PA 15134· CPF 790.***.***-49

Autor:

DIOGO RODRIGUES FERREIRA· OAB PA 13380· CPF 794.***.***-04

Reu:

FABIO ROBERTO PONTES DE LMA· OAB PA 31135· CPF 017.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (23/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PABLO CHERMONT FERNANDESCPF

Reu

GABRIEL LIMA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MIRANDA PINTO· OAB PA 15134· CPF 790.***.***-49

Autor:

DIOGO RODRIGUES FERREIRA· OAB PA 13380· CPF 794.***.***-04

Autor:

NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO· OAB PA 14360· CPF 757.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (17/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATA MAGALHAES CARVALHO

Reu

GABRIELA COUTEIRO DUARTECPF

RICARDO NASSER SEFERCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - MECNPJ

HANA SAMPAIO GHASSANCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RENATA MAGALHAES CARVALHO· OAB CE 27092

Reu:

RENATO LOBATO DE MORAES· OAB PA 4468· CPF 141.***.***-53

Reu:

RAFAEL MIRANDA PINTO· OAB PA 15134· CPF 790.***.***-49

Reu:

NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO· OAB PA 14360· CPF 757.***.***-04

Reu:

DIOGO RODRIGUES FERREIRA· OAB PA 13380· CPF 794.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de RENATA MAGALHAES CARVALHO em 23/08/2022 23:59. (24/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 7.040,80

Autor

REBECA ALVES AMANCIOCPF

Advogados

Autor:

PAULO VITOR NEGRAO REIS· OAB PA 18417· CPF 903.***.***-53

Autor:

RAFAEL MIRANDA PINTO· OAB PA 15134· CPF 790.***.***-49

Outros

CAMILA DE ANDRADE LIMA· OAB BA 29889· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 111.968,73

Autor

EXPEDITO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

OLIVEIRA PETROLEO LTDACNPJ

Outros

RAFAEL MIRANDA PINTO· OAB PA 15134· CPF 790.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OI MOVEL S.A.CNPJ

Reu

M M COMERCIO DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· CPF 283.***.***-72

Reu:

NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO· OAB PA 14360· CPF 757.***.***-04

Reu:

RAFAEL MIRANDA PINTO· OAB PA 15134· CPF 790.***.***-49

Reu:

PIETRO MANESCHY GASPARETTO· OAB PA 18916· CPF 999.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 6.550,70

Autor

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIACNPJ

Reu

ANA CRISTINA SOUTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS· OAB MA 4915· CPF 352.***.***-82

Reu:

RAFAEL MIRANDA PINTO· OAB PA 15134· CPF 790.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/06/2025)

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