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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 33.500,00

Autor

THAISE BANDEIRA DA SILVA MELOCPF

ADRIANO FONTES DE MELOCPF

Reu

MARIA REGINA PIMENTEL PINTO CESARCPF

PITEL PINTURA INDUSTRIAL TECNICA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GOMES FIGUEIREDO· OAB SP 303711· CPF 305.***.***-99

Autor:

LEONAM DE MOURA SILVA GALELI· OAB SP 374482· CPF 412.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 33.500,00

Autor

THAISE BANDEIRA DA SILVA MELOCPF

ADRIANO FONTES DE MELOCPF

Reu

MARIA REGINA PIMENTEL PINTO CESARCPF

PITEL PINTURA INDUSTRIAL TECNICA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONAM DE MOURA SILVA GALELI· OAB SP 374482· CPF 412.***.***-16

Autor:

DANIEL GOMES FIGUEIREDO· OAB SP 303711· CPF 305.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 20.804,48

Autor

PAULO CESAR PEREIRACPF

Reu

MARIA REGINA PIMENTEL PINTO CESAR

PITEL PINTURA INDUSTRIAL TECNICA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GOMES FIGUEIREDO· OAB SP 303711· CPF 305.***.***-99

Autor:

LEONAM DE MOURA SILVA GALELI· OAB SP 374482· CPF 412.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (31/01/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 20.804,48

Autor

PAULO CESAR PEREIRACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MARIA REGINA PIMENTEL PINTO CESAR

PITEL PINTURA INDUSTRIAL TECNICA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

LEONAM DE MOURA SILVA GALELI· OAB SP 374482· CPF 412.***.***-16

Autor:

DANIEL GOMES FIGUEIREDO· OAB SP 303711· CPF 305.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (31/10/2023)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Contrato Individual de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 378.638,97

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. ROGÉRIO JÚLIO DOS SANTOS· OAB SP 174051· CPF 085.***.***-02

Reu:

ADRIANO MACHADO FIGUEIREDO· OAB SP 166959· CPF 152.***.***-42

Reu:

LUCIANA TESKE· OAB SP 213552· CPF 268.***.***-82

Reu:

MARIANA DE CASTRO ANTUNES MARTINS· OAB SP 341884· CPF 222.***.***-01

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 9570· CPF 181.***.***-50

Reu:

FERNANDO ROGERIO PELUSO· OAB SP 207679· CPF 262.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial (20/05/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contratação de Reabilitados e Pessoas com Deficiência HabilitadasContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 378.638,97

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ROGERIO PELUSO· OAB SP 207679· CPF 262.***.***-00

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 9570· CPF 181.***.***-50

Reu:

DR. ROGÉRIO JÚLIO DOS SANTOS· OAB SP 174051· CPF 085.***.***-02

Reu:

MARIANA DE CASTRO ANTUNES MARTINS· OAB SP 341884· CPF 222.***.***-01

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 9570· CPF 181.***.***-50

Reu:

ADRIANO MACHADO FIGUEIREDO· OAB SP 166959· CPF 152.***.***-42

Reu:

LUCIANA TESKE· OAB SP 213552· CPF 268.***.***-82

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/06/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Contratação de Reabilitados e Pessoas com Deficiência HabilitadasContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 378.638,97

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. ROGÉRIO JÚLIO DOS SANTOS· OAB SP 174051· CPF 085.***.***-02

Reu:

MARIANA DE CASTRO ANTUNES MARTINS· OAB SP 341884· CPF 222.***.***-01

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 9570· CPF 181.***.***-50

Reu:

FERNANDO ROGERIO PELUSO· OAB SP 207679· CPF 262.***.***-00

Reu:

ADRIANO MACHADO FIGUEIREDO· OAB SP 166959· CPF 152.***.***-42

Reu:

LUCIANA TESKE· OAB SP 213552· CPF 268.***.***-82

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/06/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contratação de Reabilitados e Deficientes HabilitadosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX FRANCISCO DA CRUZ

Reu

PESSOA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

PINHEIRO INCORPORADORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

SNA PINTURAS PREDIAL E COMERCIAL LTDA

ZORZI ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MACHADO FIGUEIREDO· OAB SP 166959· CPF 152.***.***-42

Autor:

LUCIANA TESKE· OAB SP 213552· CPF 268.***.***-82

Autor:

FERNANDO ROGERIO PELUSO· OAB SP 207679· CPF 262.***.***-00

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

DR. ROGÉRIO JÚLIO DOS SANTOS· OAB SP 174051· CPF 085.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO MACHADO FIGUEIREDO· OAB SP 166959· CPF 152.***.***-42

Reu:

LUCIANA TESKE· OAB SP 213552· CPF 268.***.***-82

Reu:

FERNANDO ROGERIO PELUSO· OAB SP 207679· CPF 262.***.***-00

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

DR. ROGÉRIO JÚLIO DOS SANTOS· OAB SP 174051· CPF 085.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PESSOA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (15/06/2026)

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