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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

ETELVINA LEMES PIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCINEIDE ALVES DE ALMEIDA· OAB GO 41722

Último movimento: Mandado Cumprido (06/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 28.268,24

Autor

ETELVINA LEMES PIRESCPF

Reu

CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO)CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS· OAB GO 26384

Outros

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB GO 50186

Último movimento: Decorrido Prazo (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Repetição do IndébitoRecurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ETELVINA LEMES PIRESCPF

Reu

CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO)CPF

Advogados

Autor:

JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS· OAB GO 26384· CPF 951.***.***-15

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 50186· CPF 074.***.***-17

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB GO 50186

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ETELVINA LEMES PIRESCPF

Reu

CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO)CPF

Advogados

Autor:

JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS· OAB GO 26384· CPF 951.***.***-15

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 50186· CPF 074.***.***-17

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB GO 50186

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (23/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 28.338,12

Autor

EVANDO LEMES PIRESCPF

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIACNPJ

Outros

JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS· OAB GO 26384· CPF 951.***.***-15

Último movimento: Processo Arquivado (12/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 28.427,80

Autor

EVANDO LEMES PIRESCPF

Reu

APPN BENEFICIOSCNPJ

Outros

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB GO 49244

JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS· OAB GO 26384· CPF 951.***.***-15

Último movimento: Intimação Efetivada (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 21.066,00

Último movimento: Processo Arquivado (25/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDO LEMES PIRESCPF

Advogados

Autor:

JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS· OAB GO 26384· CPF 951.***.***-15

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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