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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S/ACPF

Reu

FLAVIA BITENCOURT PIRES E SANTOSCPF

ISABELLA BORGES BRAGANCA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BITENCOURT PIRES E SANTOS· OAB MG 79949· CPF 032.***.***-84

Autor:

ISABELLA BORGES BRAGANCA DE QUEIROZ· OAB MG 84812

Autor:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667· CPF 086.***.***-86

Autor:

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

FLÁVIA BITENCOURT PIRES SANTOS· OAB MG 079949

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA BITENCOURT PIRES E SANTOS· OAB MG 79949· CPF 032.***.***-84

Reu:

ISABELLA BORGES BRAGANCA DE QUEIROZ· OAB MG 84812

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667· CPF 086.***.***-86

Reu:

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Reu:

FLÁVIA BITENCOURT PIRES SANTOS· OAB MG 079949

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S/A CPF: 08.822.767/0001-08 RÉU: EDUARDO KRAFETUSKI CPF: 001.711.319-91 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme Rua Santo Antônio, 600, Santa Bárbara, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 PROCESSO Nº: 0005259-23.2016.8.13.0407 CLASSE: [CÍVE... (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 16.287,17

Autor

MARCO ANTONIO NEGRAO PEREIRACPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCNPJ

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

ASSOCIACAO UNIVERSO CULTURAL E ASSISTENCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DUARTE· OAB BA 60938· CPF 055.***.***-25

Autor:

CAIO PEREIRA NEGRAO· OAB BA 84134· CPF 860.***.***-42

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· CPF 758.***.***-53

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 12/02/2025 23:59. (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO PEREIRA NEGRAOCPF

MARCO ANTONIO NEGRAO PEREIRACPF

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

ASSOCIACAO UNIVERSO CULTURAL E ASSISTENCIAL

CESAR AUGUSTO FEROLACPF

DANIEL GERBER

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

FLAVIA BITENCOURT PIRES E SANTOS· OAB MG 79949· CPF 032.***.***-84

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

FLAVIA BITENCOURT PIRES E SANTOS· OAB MG 79949· CPF 032.***.***-84

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (19/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 15.288,00

Autor

CLEOMIRA JOSEFA RAMOSCPF

Reu

ASSOCIACAO UNIVERSO CULTURAL E ASSISTENCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALVES CARNEIRO· OAB BA 75802· CPF 858.***.***-07

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

FLAVIA BITENCOURT PIRES E SANTOS· CPF 032.***.***-84

Reu:

CESAR AUGUSTO FEROLA· CPF 028.***.***-25

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (03/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 15.288,00

Autor

CLEOMIRA JOSEFA RAMOSCPF

Reu

ASSOCIACAO UNIVERSO CULTURAL E ASSISTENCIALCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/10/2024 (13/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 10.813,04

Autor

MARIA DE JESUS OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO UNIVERSO CULTURAL E ASSISTENCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON FERNANDES FRANÇA· OAB CE 29597· CPF 042.***.***-90

Reu:

JOSE BENITO LEAL SOARES NETO· CPF 023.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/09/2025. Documento: 174400442 (24/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 10.813,04

Autor

MARIA DE JESUS OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO UNIVERSO CULTURAL E ASSISTENCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON FERNANDES FRANÇA· OAB CE 29597· CPF 042.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON FERNANDES FRANCA

Reu

DANIEL GERBER

Advogados

Autor:

ANDERSON FERNANDES FRANÇA· OAB CE 29597· CPF 042.***.***-90

Autor:

FLAVIA BITENCOURT PIRES E SANTOS· OAB MG 79949· CPF 032.***.***-84

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

ANDERSON FERNANDES FRANÇA· OAB CE 29597· CPF 042.***.***-90

Reu:

FLAVIA BITENCOURT PIRES E SANTOS· OAB MG 79949· CPF 032.***.***-84

Último movimento: Publicação (24/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON FERNANDES FRANCA

Reu

DANIEL GERBER

Advogados

Autor:

ANDERSON FERNANDES FRANÇA· OAB CE 29597· CPF 042.***.***-90

Autor:

FLAVIA BITENCOURT PIRES E SANTOS· OAB MG 79949· CPF 032.***.***-84

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

ANDERSON FERNANDES FRANÇA· OAB CE 29597· CPF 042.***.***-90

Reu:

FLAVIA BITENCOURT PIRES E SANTOS· OAB MG 79949· CPF 032.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MARIA DE JESUS OLIVEIRARECORRIDO: ASSOCIACAO UNIVERSO CULTURAL E ASSISTENCIAL Visto em conclusão. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). O art. 485, VIII do CPC/15 prevê a possibilidade de extinção do processo, sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação. Outrossim, o §4º do mencionado artigo preceitua que, oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação... (23/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025. Documento: 155520243 (26/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSEFA MARIA SIMPLICIO SALUSTIANOCPF

Reu

ASSOCIACAO UNIVERSO CULTURAL E ASSISTENCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Autor:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA MARIA SIMPLICIO SALUSTIANOCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Autor:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Reu:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

FLAVIA BITENCOURT PIRES E SANTOS· OAB MG 79949· CPF 032.***.***-84

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Petição (23/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA MARIA SIMPLICIO SALUSTIANOCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Autor:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Reu:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

FLAVIA BITENCOURT PIRES E SANTOS· OAB MG 79949· CPF 032.***.***-84

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0201583-75.2024.8.06.0091. APELANTE: JOSEFA MARIA SIMPLICIO SALUSTIANO REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito designado para responder pela 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu/CE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 203, § 4º, d... (23/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 10.058,08

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ONEIDE ALVES CARVALHOCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· OAB DF 63425· CPF 060.***.***-69

Autor:

ANA MANUELA OLIVEIRA NEPOMUCENO· OAB DF 67467· CPF 014.***.***-96

Autor:

BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA· OAB SP 440686· CPF 429.***.***-19

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

ISABELLA BORGES BRAGANCA DE QUEIROZ· OAB MG 84812

+ outros advogados do autor

Reu:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· OAB DF 63425· CPF 060.***.***-69

Reu:

ANA MANUELA OLIVEIRA NEPOMUCENO· OAB DF 67467· CPF 014.***.***-96

Reu:

BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA· OAB SP 440686· CPF 429.***.***-19

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

ISABELLA BORGES BRAGANCA DE QUEIROZ· OAB MG 84812

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0727754-89.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ONEIDE ALVES CARVALHO REQUERIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL CERTIDÃO Certifico que a sentença de id. 245641526 transitou em julgado em 03/09/25. Conforme determinado no referido provimento judicial, expeço intimação do réu acerca do que foi certificado no parágrafo precedente, na forma do art. 331, §3º do CPC. Após, remetam-se os... (29/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ONEIDE ALVES CARVALHOCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· OAB DF 63425· CPF 060.***.***-69

Autor:

ANA MANUELA OLIVEIRA NEPOMUCENO· OAB DF 67467· CPF 014.***.***-96

Autor:

BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA· OAB SP 440686· CPF 429.***.***-19

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

ISABELLA BORGES BRAGANCA DE QUEIROZ· OAB MG 84812

+ outros advogados do autor

Reu:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· OAB DF 63425· CPF 060.***.***-69

Reu:

ANA MANUELA OLIVEIRA NEPOMUCENO· OAB DF 67467· CPF 014.***.***-96

Reu:

BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA· OAB SP 440686· CPF 429.***.***-19

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

ISABELLA BORGES BRAGANCA DE QUEIROZ· OAB MG 84812

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/01/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 8.638,88

Autor

MARIA DA SILVA PIMENTELCPF

Reu

ASSOCIACAO UNIVERSO CULTURAL E ASSISTENCIALCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI· OAB ES 32694· CPF 034.***.***-33

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

FLAVIA BITENCOURT PIRES E SANTOS· OAB MG 79949· CPF 032.***.***-84

Reu:

CESAR AUGUSTO FEROLA· OAB MG 91446· CPF 028.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 8.638,88

Autor

MARIA DA SILVA PIMENTELCPF

Reu

ASSOCIACAO UNIVERSO CULTURAL E ASSISTENCIALCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI· OAB ES 32694· CPF 034.***.***-33

Reu:

CESAR AUGUSTO FEROLA· OAB MG 91446· CPF 028.***.***-25

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

FLAVIA BITENCOURT PIRES E SANTOS· OAB MG 79949· CPF 032.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 11.262,44

Autor

ANA MARIA SANTOS VIEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO UNIVERSO CULTURAL E ASSISTENCIALCNPJ

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA COVRE POSSATTI· OAB ES 31847· CPF 059.***.***-09

Autor:

THAIS MUNIZ DE SOUZA GONCALVES· OAB ES 31851· CPF 111.***.***-19

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

FLAVIA BITENCOURT PIRES E SANTOS· OAB MG 79949· CPF 032.***.***-84

Último movimento: Expedição de Carta Postal - Intimação. (22/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ASSOCIACAO UNIVERSO CULTURAL E ASSISTENCIAL

Advogados

Autor:

BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI· OAB ES 32694· CPF 034.***.***-33

Autor:

FLAVIA BITENCOURT PIRES E SANTOS· OAB MG 79949· CPF 032.***.***-84

Reu:

BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI· OAB ES 32694· CPF 034.***.***-33

Reu:

FLAVIA BITENCOURT PIRES E SANTOS· OAB MG 79949· CPF 032.***.***-84

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (03/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ASSOCIACAO UNIVERSO CULTURAL E ASSISTENCIAL

Advogados

Autor:

BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI· OAB ES 32694· CPF 034.***.***-33

Autor:

FLAVIA BITENCOURT PIRES E SANTOS· OAB MG 79949· CPF 032.***.***-84

Reu:

BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI· OAB ES 32694· CPF 034.***.***-33

Reu:

FLAVIA BITENCOURT PIRES E SANTOS· OAB MG 79949· CPF 032.***.***-84

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS INTERESSADO: ASSOCIACAO UNIVERSO CULTURAL E ASSISTENCIAL Advogado do(a) INTERESSADO: BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI - ES32694 Advogados do(a) INTERESSADO: CESAR AUGUSTO FEROLA - MG91446, FLAVIA BITENCOURT PIRES E SANTOS - MG79949 DESPACHO 1) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Ba... (30/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DORVENTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA DE MOURACPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

EDER MARTINS VENANCIO· OAB MG 223683· CPF 130.***.***-92

Autor:

CESAR AUGUSTO FEROLA· OAB MG 91446· CPF 028.***.***-25

Autor:

MOZART TAVARES NOGUEIRA· OAB MG 100985· CPF 042.***.***-23

Autor:

PAMELA EVELIN NOGUEIRA CAMARGOS· OAB MG 191888· CPF 121.***.***-11

Autor:

FLAVIA BITENCOURT PIRES E SANTOS· OAB MG 79949· CPF 032.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER MARTINS VENANCIO· OAB MG 223683· CPF 130.***.***-92

Reu:

CESAR AUGUSTO FEROLA· OAB MG 91446· CPF 028.***.***-25

Reu:

MOZART TAVARES NOGUEIRA· OAB MG 100985· CPF 042.***.***-23

Reu:

PAMELA EVELIN NOGUEIRA CAMARGOS· OAB MG 191888· CPF 121.***.***-11

Reu:

FLAVIA BITENCOURT PIRES E SANTOS· OAB MG 79949· CPF 032.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DORVENTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA DE MOURA REQUERIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogado do(a) AUTOR: EDER MARTINS VENANCIO - MG223683 Advogados do(a) REQUERIDO: CESAR AUGUSTO FEROLA - MG91446, MOZART TAVARES NOGUEIRA - MG100985, PAMELA EVELIN NOGUEIRA CAMARGOS - MG191888 DECISÃO Intimação - Diário - Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: Erro ao avaliar... (23/06/2026)

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