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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JORGE LUIZ ALVES GONCALVES

JORGE LUIS ALVES GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

EVILANNE KARLA BEZERRA DE SOUSA· OAB MA 13690· CPF 005.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2025 23:59. (23/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

JAQUELINE BARBOSA DA SILVACPF

Reu

EDIMAR NASCIMENTO NELISCPF

EDIMAR NASCIMENTO NELIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

OLAVO FERREIRACPF

Reu

FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS BRAZÃO SOARES BARROSO em 11/09/2023 23:59. (13/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Adjudicação de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JOSE INACIO GALDINO DOS SANTOSCPF

Outros

MARIO ROMERO DOS SANTOS· OAB PB 5709· CPF 315.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AREIALCNPJ

Reu

JOSE INACIO GALDINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CAIO ARAUJO BARBOSA· OAB PB 30014· CPF 108.***.***-03

Reu:

ANDRE LUIZ CARNEIRO DE ARAUJO· OAB PB 26383· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/05/1997

Distribuição

12/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

JOSE ERINALDO FILHO MONTEIRO

JOSE MONTEIRO BONIFACIOCPF

ANDERSON SILVA MONTEIROCPF

VANDERLEI SILVA MONTEIROCPF

FABIANO SILVA MONTEIROCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

JOSE ERINALDO FILHO MONTEIRO

ANDERSON SILVA MONTEIRO

VANDERLEI SILVA MONTEIRO

FABIANO SILVA MONTEIRO

JOSE ERINALDO MONTEIRO

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 118.946,46

Autor

RIFFEL MOTO PECAS LTDA.CNPJ

Reu

TAG INTERATIVA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Reu:

ALBERT SILVA LIMA· CPF 013.***.***-30

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

ALINE FRANCIELE ALEXANDRE· CPF 045.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50293917120258240008 (01/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 6.666,93

Autor

RIFFEL MOTO PECAS LTDA.CNPJ

Reu

STARTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Autor:

SARAH DE MIRANDA SAGANSKI· OAB SC 064361· CPF 107.***.***-07

Autor:

CELIO DALCANALE· OAB SC 009970· CPF 548.***.***-00

Reu:

MARIZABEL SELBISCIKOWSKI DINIZ· OAB SC 121118· CPF 039.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CV -> TJSC (29/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 6.666,93

Autor

STARTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

RIFFEL MOTO PECAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIZABEL SELBISCIKOWSKI DINIZ· OAB SC 121118· CPF 039.***.***-98

Reu:

SARAH DE MIRANDA SAGANSKI· OAB SC 064361· CPF 107.***.***-07

Reu:

CELIO DALCANALE· OAB SC 009970· CPF 548.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0702 (01/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (04/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIFFEL MOTO PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RIFFEL MOTO PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 2.741.768,79

Autor

RIFFEL MOTO PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 7688· CPF 501.***.***-00

Autor:

CELIO DALCANALE· CPF 548.***.***-00

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RIFFEL MOTO PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 7688· CPF 501.***.***-00

Autor:

DAN MAOSKI FABRI· OAB PR 112006

Autor:

CÉLIO DALCANALE· OAB SC 9970· CPF 548.***.***-00

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Reu:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 7688· CPF 501.***.***-00

Reu:

DAN MAOSKI FABRI· OAB PR 112006

Reu:

CÉLIO DALCANALE· OAB SC 9970· CPF 548.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0055656-36.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS B... (03/07/2026)

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