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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 18.100,00

Autor

AUGUSTO HASSMANNCPF

Reu

PISCICULTURA PEIXE BRAVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LEONEL WOMMER· OAB RS 079811· CPF 005.***.***-74

Reu:

DIETER WILLIAM AHLERT· OAB RS 111892· CPF 007.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 214.410,20

Autor

RGS TRANSPORTES LTDACNPJ

BOM PEIXE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Outros

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191343/SP (2025/0005979-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: BOM PEIXE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA RECORRIDO: RGS TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS040881 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SP192691 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2025. (16/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

BOM PEIXE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

RGS TRANSPORTES LTDA

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BOM PEIXE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

RGS TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003154872021403610920260424172602 (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 214.410,20

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

Reu

RGS TRANSPORTES LTDACNPJ

BOM PEIXE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (12/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/1997

Distribuição

05/05/1997

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAVERO, FILHOS & CIA LTDA

Advogados

Autor:

INDALECIO ANTONIO FAVERO FILHO· CPF 298.***.***-36

Autor:

MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA· OAB SP 257719· CPF 312.***.***-29

Outros

SIDNEY GARCIA DE GOES· OAB SP 064682· CPF 605.***.***-34

THAÍS CAMPOS DELMANTO· OAB SP 352041

CASSIO CAMPOS DELMANTO· OAB SP 325362· CPF 351.***.***-97

PAULO COELHO DELMANTO· OAB SP 100595· CPF 110.***.***-35

JOSÉ LUIZ COELHO DELMANTO· OAB SP 063665· CPF 015.***.***-56

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

SIDNEY GARCIA DE GOESCPF

Advogados

Autor:

PAULO COELHO DELMANTO· OAB SP 100595· CPF 110.***.***-35

Autor:

THAIS CAMPOS DELMANTO· CPF 347.***.***-63

Autor:

JOSÉ LUIZ COELHO DELMANTO· OAB SP 063665· CPF 015.***.***-56

Autor:

CASSIO CAMPOS DELMANTO· OAB SP 325362· CPF 351.***.***-97

Reu:

MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA· OAB SP 257719· CPF 312.***.***-29

Reu:

SIDNEY GARCIA DE GOES· OAB SP 064682· CPF 605.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008006611997826007920250318142551 (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

SIDNEY GARCIA DE GOES

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO CAMPOS DELMANTO· OAB SP 325362· CPF 351.***.***-97

Autor:

JOSÉ LUIZ COELHO DELMANTO· OAB SP 063665· CPF 015.***.***-56

Autor:

PAULO COELHO DELMANTO· OAB SP 100595· CPF 110.***.***-35

Reu:

SIDNEY GARCIA DE GOES· OAB SP 064682· CPF 605.***.***-34

Reu:

MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA· OAB SP 257719· CPF 312.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

SIDNEY GARCIA DE GOES

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO CAMPOS DELMANTO· OAB SP 325362· CPF 351.***.***-97

Autor:

JOSÉ LUIZ COELHO DELMANTO· OAB SP 063665· CPF 015.***.***-56

Autor:

PAULO COELHO DELMANTO· OAB SP 100595· CPF 110.***.***-35

Reu:

SIDNEY GARCIA DE GOES· OAB SP 064682· CPF 605.***.***-34

Reu:

MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA· OAB SP 257719· CPF 312.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

SIDNEY GARCIA DE GOES

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

SIDNEY GARCIA DE GOES

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

SIDNEY GARCIA DE GOES

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

SIDNEY GARCIA DE GOES

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ COELHO DELMANTO· OAB SP 063665· CPF 015.***.***-56

Autor:

PAULO COELHO DELMANTO· OAB SP 100595· CPF 110.***.***-35

Autor:

CASSIO CAMPOS DELMANTO· OAB SP 325362· CPF 351.***.***-97

Reu:

MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA· OAB SP 257719· CPF 312.***.***-29

Reu:

SIDNEY GARCIA DE GOES· OAB SP 064682· CPF 605.***.***-34

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (28/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 9.752,19

Autor

BOM PEIXE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

KATRYNE SUSHI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA BERTONCINI MENEZES· OAB SP 320604· CPF 047.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BOM PEIXE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

KATRYNE SUSHI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA BERTONCINI MENEZES· OAB SP 320604· CPF 047.***.***-50

Último movimento: Definitivo (30/07/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 173.043,08

Autor

BOM PEIXE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

COZISUL - ALIMENTACAO COLETIVA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LAURA BERTONCINI MENEZES· OAB SP 320604· CPF 047.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 122.200,37

Último movimento: Processo Arquivado (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BOM PEIXE INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA BERTONCINI MENEZES· OAB SP 320604· CPF 047.***.***-50

Autor:

LAURA BERTONCINI MENEZES· OAB GO 320604

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 41.157,52

Autor

BOM PEIXE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

M F COMERCIO DE PESCADOS EIRELI - MECNPJ

Outros

RODRIGO PINTO VIDEIRA· OAB SP 317238

LAURA BERTONCINI MENEZES· OAB SP 320604

Último movimento: Conclusos para decisão (13/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 14.733,38

Autor

BOM PEIXE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

KOTEI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA BERTONCINI MENEZES· OAB SP 320604· CPF 047.***.***-50

Último movimento: Conclusos ao Juiz (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BOM PEIXE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MSX COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI MECNPJ

Outros

LAURA BERTONCINI MENEZES· OAB SP 320604· CPF 047.***.***-50

RODRIGO PINTO VIDEIRA· OAB SP 317238· CPF 344.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BOM PEIXE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO TRIBUTARIA SEFAZ RJ

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA SEFAZ RJ

COORDENADOR CHEFE COORDENADORIA ARRECADACAO TRIBUTARIA SEFAZ RJ

Outros

RODRIGO PINTO VIDEIRA· OAB SP 317238· CPF 344.***.***-30

LAURA BERTONCINI MENEZES· OAB SP 320604· CPF 047.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL). FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO D... (24/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BOM PEIXE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Último movimento: Remessa (13/06/2025)

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