Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 61.529,96

Autor

MARIA RIBEIRO LIMA LEITECPF

ALEXANDRE PEREIRA LIMACPF

Reu

PJBANK PAGAMENTOS S.A.CNPJ

ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUCAO FINANCEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUCIANO ALVES MAIA· OAB CE 46775· CPF 537.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 181322481 (26/01/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 3.456,54

Autor

PJBANK PAGAMENTOS S.A.CNPJ

HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDACNPJ

DANIEL DORIGATI CARREIRA

Reu

MOACYR MARTINS DA COSTA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DORIGATI CARREIRA

Autor:

ARETUSA ANGELICA SILVA· CPF 067.***.***-18

Reu:

TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE· OAB DF 69175· CPF 062.***.***-58

Reu:

GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 51107· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DORIGATI CARREIRACPF

Reu

MOACYR MARTINS DA COSTA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE· OAB DF 69175· CPF 062.***.***-58

Autor:

GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 51107· CPF 017.***.***-76

Autor:

ARETUSA ANGELICA SILVA· OAB SP 416991· CPF 067.***.***-18

Autor:

DANIEL DORIGATI CARREIRA· OAB SP 292720· CPF 215.***.***-69

Reu:

TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE· OAB DF 69175· CPF 062.***.***-58

Reu:

GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 51107· CPF 017.***.***-76

Reu:

ARETUSA ANGELICA SILVA· OAB SP 416991· CPF 067.***.***-18

Reu:

DANIEL DORIGATI CARREIRA· OAB SP 292720· CPF 215.***.***-69

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Saque FraudulentoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 38.540,60

Autor

RESIDENCIAL RIVER PHOENIX

RESIDENCIAL RIVER PHOENIXCNPJ

Reu

CONCEITUS SERVICOS CONTABEIS (LOBATO RECLICLAVEIS)CNPJ

PJBANK PAGAMENTOS S.A.CNPJ

CONCEITUS SERVICOS CONTABEIS (FS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA)

Advogados

Autor:

BRUNO PEIXOTO ALVES DA SILVA· OAB GO 41849

Reu:

DANIEL DORIGATI CARREIRA

Último movimento: Intimação Expedida (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL RIVER PHOENIXCNPJ

Reu

PJBANK PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (16/10/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LAURA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS PAZITOCPF

Reu

BANCO AGIBANKCNPJ

PJBANK PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA CRISTINA DOS SANTOS FARIA· OAB RJ 219010· CPF 137.***.***-29

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RJ 187262· CPF 629.***.***-15

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Reu:

DANIEL DORIGATI CARREIRA· OAB SP 292720· CPF 215.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (07/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS PAZITO

Reu

BANCO AGIBANK S.A

PJBANK PAGAMENTOS S.A.

Último movimento: Pauta (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 72.820,48

Autor

ANETE TEREZINHA SEVEROCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO MASTER S/ACNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

OFICIAL MULTISERVICOS & NEGOCIOS LTDACNPJ

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRINE BORN· OAB RS 112149· CPF 023.***.***-42

Autor:

JENIFER DE ALMEIDA· OAB RS 130671· CPF 025.***.***-00

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 041796· CPF 445.***.***-53

Reu:

RONALDO GOIS ALMEIDA· OAB RS 056646· CPF 923.***.***-00

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

SIMONE TATIANA PFULLER LISBOA· CPF 011.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 225 (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 18.950,00

Autor

ELSI RIBEIROCPF

Reu

GALES TURISMO LTDACNPJ

PJBANK PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ANTONIO HOLDEFER· OAB RS 073127· CPF 589.***.***-00

Autor:

RODRIGO MACHADO DA SILVA· OAB RS 094441· CPF 025.***.***-11

Autor:

MELINA RODRIGUES TEIXEIRA· OAB RS 113452· CPF 030.***.***-90

Reu:

ARETUSA ANGELICA SILVA· OAB SP 416991· CPF 067.***.***-18

Reu:

DANIEL DORIGATI CARREIRA· OAB SP 292720· CPF 215.***.***-69

Reu:

LEONARDO DRIGO AMBIEL· OAB SP 284682· CPF 319.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 9.819,00

Autor

FERNANDO ANTONIO DANI NONNENMACKERCPF

MARIEL REGINA DANI NONNENMACKERCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PJBANK PAGAMENTOS S.A.CNPJ

GALES TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ANTONIO HOLDEFER· OAB RS 073127· CPF 589.***.***-00

Autor:

RODRIGO MACHADO DA SILVA· OAB RS 094441· CPF 025.***.***-11

Autor:

MELINA RODRIGUES TEIXEIRA· OAB RS 113452· CPF 030.***.***-90

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 062192· CPF 778.***.***-68

Reu:

DANIEL DORIGATI CARREIRA· OAB SP 292720· CPF 215.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TurismoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ANTONIO DANI NONNENMACKERCPF

MARIEL REGINA DANI NONNENMACKERCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PJBANK PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

RODRIGO MACHADO DA SILVA· OAB RS 094441· CPF 025.***.***-11

Autor:

MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER· OAB RS 073127· CPF 589.***.***-00

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 018694

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RS 123683

Autor:

HOLDEFER & MACHADO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA· OAB RS 003772

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MACHADO DA SILVA· OAB RS 094441· CPF 025.***.***-11

Reu:

MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER· OAB RS 073127· CPF 589.***.***-00

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 018694

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RS 123683

Reu:

HOLDEFER & MACHADO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA· OAB RS 003772

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TurismoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ANTONIO DANI NONNENMACKERCPF

MARIEL REGINA DANI NONNENMACKERCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PJBANK PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

RODRIGO MACHADO DA SILVA· OAB RS 094441· CPF 025.***.***-11

Autor:

MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER· OAB RS 073127· CPF 589.***.***-00

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 018694

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RS 123683

Autor:

HOLDEFER & MACHADO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA· OAB RS 003772

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MACHADO DA SILVA· OAB RS 094441· CPF 025.***.***-11

Reu:

MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER· OAB RS 073127· CPF 589.***.***-00

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 018694

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RS 123683

Reu:

HOLDEFER & MACHADO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA· OAB RS 003772

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034023-89.2023.8.21.0010/RS AUTOR: FERNANDO ANTONIO DANI NONNENMACKER ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) AUTOR: MARIEL REGINA DANI NONNENMACKER ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES... (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 21.733,43

Autor

49.761.614 SONIA ALVES PUGASCNPJ

Reu

PJBANK PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS· OAB TO 8738· CPF 075.***.***-01

Reu:

DANIEL DORIGATI CARREIRA· OAB SP 292720· CPF 215.***.***-69

Último movimento: Conclusão para despacho (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 21.733,43

Autor

49.761.614 SONIA ALVES PUGASCNPJ

Reu

PJBANK PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS· OAB TO 8738· CPF 075.***.***-01

Reu:

DANIEL DORIGATI CARREIRA· OAB SP 292720· CPF 215.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2CIV (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 215.000,00

Autor

PJBANK PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (23/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MANOEL VERA CRUZ RIBEIRO MARQUES NETOCPF

D T ALMEIDA DE SOUSA EIRELI - MECNPJ

PJBANK SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Reu

GRAN VILLAGE ARACAGY IICNPJ

Advogados

Autor:

KENYATTA AURIC MESQUITA BEZERRA· OAB MA 11604· CPF 992.***.***-87

Autor:

GLEYVID CASSIANO FONSECA PORCINO· OAB MA 21314· CPF 056.***.***-82

Autor:

SUELLMA DE JESUS MAFRA FRANCA· CPF 606.***.***-00

Autor:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Reu:

RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA· OAB MA 6127· CPF 876.***.***-15

Reu:

JEFFERSON CARNEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 110.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de D T ALMEIDA DE SOUSA EIRELI - ME em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal