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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 50.303,34

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ELTON LIRA LUCENACPF

ORGANIZACOES LIRA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta) (20/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 216.826,69

Autor

ORGANIZACOES LIRA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - EPPCNPJ

FABIO FRANCA LUCENACPF

ELTON LIRA LUCENACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PONTES VITAL· OAB PB 15534· CPF 065.***.***-18

Reu:

IGGOR OLIVEIRA TORRES· OAB PB 19225· CPF 038.***.***-64

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PB 20832· CPF 497.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 216.826,69

Autor

ELTON LIRA LUCENACPF

FABIO FRANCA LUCENACPF

ORGANIZACOES LIRA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PONTES VITAL· OAB PB 15534· CPF 065.***.***-18

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Reu:

IGGOR OLIVEIRA TORRES· OAB PB 19225· CPF 038.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/06/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 348.960,21

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 348.960,21

Autor

ORGANIZACOES LIRA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - EPPCNPJ

ELTON LIRA LUCENACPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PONTES VITAL· OAB PB 13694· CPF 013.***.***-47

Autor:

RAFAEL PONTES VITAL· OAB PB 15534· CPF 065.***.***-18

Reu:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB RJ 151056· CPF 081.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/03/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 266.445,68

Último movimento: Publicado Decisão em 03/12/2024. (03/12/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 266.445,68

Autor

ELTON LIRA LUCENACPF

FABIO FRANCA LUCENACPF

ORGANIZACOES LIRA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PONTES VITAL· OAB PB 15534· CPF 065.***.***-18

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/03/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

26/04/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

O ESTADO DA PARAIBA

Reu

ORGANIZACOES LIRA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - EPPCNPJ

JOAO LOPES DA COSTACPF

Advogados

Reu:

JOAO LOPES DA COSTA· CPF 139.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

22/01/2016

Valor

R$ 390.067,44

Autor

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

HEUDO LIRA LUCENACPF

ORGANIZACOES LIRA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - EPPCNPJ

ELTON LIRA LUCENA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT· OAB SP 208322· CPF 285.***.***-37

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Autor:

GERMANA VIEIRA DO VALLE· OAB RJ 128579· CPF 034.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL PONTES VITAL· OAB PB 15534· CPF 065.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (16/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CRISTOFER DE JESUS RODRIGUESCPF

GUILHERME NERIS NOGUEIRACPF

Reu

WANDO VIANA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVACPF

REGINALDO DUARTE AMARALCPF

RAITON CLEBER CHAVES DIASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALAN DE CARVALHO SILVA· OAB GO 56578· CPF 003.***.***-61

Autor:

DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 33966· CPF 516.***.***-00

Reu:

FLAVIA DA CONCEICAO SILVA· OAB GO 56903· CPF 009.***.***-58

Reu:

SILVANIA SHIRLES LOPES ROCHA· CPF 756.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME NERIS NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 33966· CPF 516.***.***-00

Autor:

ALAN DE CARVALHO SILVA· OAB GO 56578· CPF 003.***.***-61

Reu:

DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 33966· CPF 516.***.***-00

Reu:

ALAN DE CARVALHO SILVA· OAB GO 56578· CPF 003.***.***-61

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA· OAB DF 54435· CPF 425.***.***-00

Reu:

FLAVIA DA CONCEICAO SILVA· OAB GO 56903· CPF 009.***.***-58

Reu:

SILVANIA SHIRLES LOPES ROCHA· OAB GO 56910· CPF 756.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em diligência) (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Receptação QualificadaRecurso Especial

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME NERIS NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 33966· CPF 516.***.***-00

Autor:

ALAN DE CARVALHO SILVA· OAB GO 56578· CPF 003.***.***-61

Reu:

DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 33966· CPF 516.***.***-00

Reu:

ALAN DE CARVALHO SILVA· OAB GO 56578· CPF 003.***.***-61

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA· OAB DF 54435· CPF 425.***.***-00

Reu:

FLAVIA DA CONCEICAO SILVA· OAB GO 56903· CPF 009.***.***-58

Reu:

SILVANIA SHIRLES LOPES ROCHA· OAB GO 56910· CPF 756.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

PAULO EDUARDO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DANIELLA DE SOUZA RIBEIRO· OAB DF 70868· CPF 054.***.***-13

Autor:

MICHELLE CANDIDO MARTINS· OAB DF 71831· CPF 011.***.***-62

Autor:

BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 74630· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VICTOR HENRIQUE CORREA DA SILVACPF

SABRINA FERREIRA DOS SANTOSCPF

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

INNISMAILEY HAROLDO DE SOUZA SILVACPF

GUSTAVO ARAGÃO GONÇALVES DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873· CPF 054.***.***-35

Reu:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO· OAB MG 131520· CPF 047.***.***-03

Reu:

THALIS FERNANDES DAS MERCES BATISTA· OAB MG 208384· CPF 122.***.***-98

Reu:

MARIA REGINA FERNANDES DE FREITAS· CPF 156.***.***-40

Reu:

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816· CPF 067.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GABRIEL LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GABRIEL LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GABRIEL LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

INNISMAILEY HAROLDO DE SOUZA SILVACPF

SABRINA FERREIRA DOS SANTOSCPF

ADEMIR FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

GUSTAVO ARAGÃO GONÇALVES DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

VICTOR HENRIQUE CORREA DA SILVACPF

CARLOS DE PABLO ALVES RODRIGUESCPF

ADEMIR FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

SABRINA FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA REGINA FERNANDES DE FREITAS

Autor:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA

Autor:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO

Autor:

ANTONIO ERILAN GONCALVES LEITE

Autor:

JESIO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR· OAB MG 179787

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA

Reu:

ADRIENNY ARAUJO ALVES

Reu:

ANTONIO ERILAN GONCALVES LEITE

Reu:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2026)

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