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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/09/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MADALENA DOS SANTOS CASTROCPF

Reu

DETRAN/SECNPJ

FABRICA DE PLACAS PLACAR LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (28/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 186.611,60

Autor

PLACA SUL COMERCIO INSTALACAO E FABRICACAO DE PLACAS LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM ALVES MORAIS· OAB SP 073942· CPF 485.***.***-20

Autor:

GABRIEL DE SOUZA LOZANO· OAB SP 509859· CPF 433.***.***-07

Autor:

PAULO ROBERTO DE FREITAS JUNIOR· CPF 414.***.***-10

Reu:

FERNANDO MARQUES DE JESUS· OAB SP 336459· CPF 331.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Reu

PLACA SUL COMERCIO INSTALACAO E FABRICACAO DE PLACAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MARQUES DE JESUS· OAB SP 336459· CPF 331.***.***-19

Reu:

JOAQUIM ALVES MORAIS· OAB SP 073942· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Reu

PLACA SUL COMERCIO INSTALACAO E FABRICACAO DE PLACAS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 186.611,60

Autor

PLACA SUL COMERCIO INSTALACAO E FABRICACAO DE PLACAS LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM ALVES MORAIS· OAB SP 073942· CPF 485.***.***-20

Reu:

FERNANDO MARQUES DE JESUS· OAB SP 336459· CPF 331.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Nacional de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PLACA SUL COMERCIO INSTALACAO E FABRICACAO DE PLACAS LTDA

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDO MARQUES DE JESUS· OAB SP 336459· CPF 331.***.***-19

Autor:

JOAQUIM ALVES MORAIS· OAB SP 73942· CPF 485.***.***-20

Autor:

JOAQUIM ALVES MORAIS· OAB SP 073942· CPF 485.***.***-20

Autor:

MARIA CLÁUDIA JUNQUEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO MARQUES DE JESUS· OAB SP 336459· CPF 331.***.***-19

Reu:

JOAQUIM ALVES MORAIS· OAB SP 73942· CPF 485.***.***-20

Reu:

JOAQUIM ALVES MORAIS· OAB SP 073942· CPF 485.***.***-20

Reu:

MARIA CLÁUDIA JUNQUEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000885-23.2023.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Placa Sul Comercio Instalacao e Fabricacao de Placas Ltda - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Cumpra-se a r. Decisão de fls. 471/472. Aguarde-se por trinta (30) dias a manifestação da autora. Decorrido o prazo sem qualquer providência, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOAQUIM ALVES MORAIS (OAB 73942/SP), FE... (08/07/2025)

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