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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CB MARKET PLACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Outros

ARÃO BEZERRA ANDRADE· OAB CE 028335

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828288/SP (2024/0483192-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CB MARKET PLACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO - CE023495 ARÃO BEZERRA ANDRADE - CE028335 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025. (31/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CB MARKET PLACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ARAO BEZERRA ANDRADE· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CB MARKET PLACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (13/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CB MARKET PLACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARÃO BEZERRA ANDRADE· OAB CE 28335· CPF 035.***.***-00

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ARÃO BEZERRA ANDRADE· OAB CE 028335

Reu:

ARÃO BEZERRA ANDRADE· OAB CE 28335· CPF 035.***.***-00

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ARÃO BEZERRA ANDRADE· OAB CE 028335

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828288/SP (2024/0483192-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: CB MARKET PLACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE023495 ARÃO BEZERRA ANDRADE - CE028335 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 28/05/2026. (29/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 63.282,58

Autor

CB MARKET PLACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 015785· CPF 628.***.***-34

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 015783· CPF 840.***.***-04

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 019976· CPF 005.***.***-48

Outros

ARÃO BEZERRA ANDRADE· OAB CE 028335

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CB MARKET PLACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 63.282,58

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CB MARKET PLACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 015785· CPF 628.***.***-34

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 015783· CPF 840.***.***-04

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 019976· CPF 005.***.***-48

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CB MARKET PLACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/09/2023)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Contribuição AssistencialRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HERIBERTO ANDRADE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

CB MARKET PLACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DI SPAGNA DAINESE· OAB SP 340067· CPF 387.***.***-45

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

HENRIQUE DI SPAGNA DAINESE· OAB SP 340067· CPF 387.***.***-45

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CB MARKET PLACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (23/02/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

GestanteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REBECA MOREIRA CERQUEIRACPF

Reu

CB MARKET PLACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

DR. DOUGLAS MARCUS· OAB SP 227791· CPF 161.***.***-18

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

DR. DOUGLAS MARCUS· OAB SP 227791· CPF 161.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500304127700000109491223?instancia=3 (08/06/2026)

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TRT12- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 188.467,95

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/02/2026 (13/02/2026)

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TRT12- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 188.467,95

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (17/10/2024)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Grupo EconômicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CB FLORIANOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

CB MARKET PLACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

CB PORTO ALEGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

CB RECIFE RESTAURANTE E ALIMENTOS LTDACNPJ

CB SANTO ANDRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

+ 2 outros

Reu

EVERALDO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

APARECIDO JERONIMO DA SILVEIRA· OAB SC 36568· CPF 095.***.***-61

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

APARECIDO JERONIMO DA SILVEIRA· OAB SC 36568· CPF 095.***.***-61

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Petição (06/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 93.878,18

Autor

VIVA VILA OLIMPIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

VIVA MORUMBI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

PORTER MARKET PLACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MANIA PRIME JK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2022)

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