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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 10.989,70

Autor

MARCELLO TAVARES SIQUEIRACPF

Reu

LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

PLANALTEC BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PÂMELA DE QUEIROZ FARIA· OAB RJ 220555· CPF 151.***.***-71

Autor:

LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO· OAB RJ 128861· CPF 012.***.***-73

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Reu:

CLEUSAMAR DOS SANTOS AMARAL· OAB MG 222708· CPF 753.***.***-49

Reu:

JAQUES GOMES DE AMARAL· OAB MG 118494· CPF 761.***.***-53

Reu:

JOICE LUDMILA MACHADO DE SOUZA· OAB MG 181257· CPF 115.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 7.060,00

Autor

PAULO HENRIQUE RIBEIRO LEITECPF

ADRIANA DE AZEVEDO SOARES LEITECPF

Reu

PLANALTEC BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAIS DE OLIVEIRA BRANCO MESQUITA· OAB RJ 138671· CPF 075.***.***-33

Autor:

CHARLES PINHEIRO FERNANDES· OAB RJ 133151· CPF 084.***.***-22

Reu:

CLEUSAMAR DOS SANTOS AMARAL· OAB MG 222708· CPF 753.***.***-49

Reu:

JAQUES GOMES DE AMARAL· OAB MG 118494· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DE AZEVEDO SOARES LEITECPF

PAULO HENRIQUE RIBEIRO LEITE

Reu

PLANALTEC BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSAMAR DOS SANTOS AMARAL· OAB MG 222708· CPF 753.***.***-49

Autor:

TAIS DE OLIVEIRA BRANCO MESQUITA· OAB RJ 138671· CPF 075.***.***-33

Autor:

CHARLES PINHEIRO FERNANDES· OAB RJ 133151· CPF 084.***.***-22

Autor:

JAQUES GOMES DE AMARAL· OAB MG 118494· CPF 761.***.***-53

Reu:

CLEUSAMAR DOS SANTOS AMARAL· OAB MG 222708· CPF 753.***.***-49

Reu:

TAIS DE OLIVEIRA BRANCO MESQUITA· OAB RJ 138671· CPF 075.***.***-33

Reu:

CHARLES PINHEIRO FERNANDES· OAB RJ 133151· CPF 084.***.***-22

Reu:

JAQUES GOMES DE AMARAL· OAB MG 118494· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 10.440,00

Autor

MURILO ROBERTO BORGES DIASCPF

Reu

PLANALTEC BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIKELLE CRISTINE RODRIGUES MARTINS· OAB RR 2348· CPF 024.***.***-80

Reu:

CLEUSAMAR DOS SANTOS AMARAL· CPF 753.***.***-49

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· CPF 862.***.***-72

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MURILO ROBERTO BORGES DIAS (15/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO ROBERTO BORGES DIASCPF

Reu

PLANALTEC BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIKELLE CRISTINE RODRIGUES MARTINS· OAB RR 2348· CPF 024.***.***-80

Reu:

CLEUSAMAR DOS SANTOS AMARAL· CPF 753.***.***-49

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· CPF 862.***.***-72

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MURILO ROBERTO BORGES DIAS (12/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 11.399,90

Autor

SABRINA VIDAL FREIRECPF

Reu

TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDACPF

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

PLANALTEC BRASIL ASSISTENCIA TECNICA E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

RODRIGO NASCIMENTO GONDIM· OAB CE 50101· CPF 036.***.***-08

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

ANTONIO ARY FRANCO CESAR· OAB SP 123514· CPF 130.***.***-26

VITOR FEITOSA AGUIAR· OAB CE 51174· CPF 617.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LUCIO MARTINS BORGES FILHOCPF

Reu

POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDACPF

PLANALTEC BRASIL ASSISTENCIA TECNICA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO MARTINS BORGES FILHO· OAB CE 22676· CPF 758.***.***-00

Autor:

KARINNE COSTA BARROS MARTINS BORGES· OAB CE 35478· CPF 006.***.***-07

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB RJ 213434· CPF 008.***.***-79

Reu:

CLEUSAMAR DOS SANTOS AMARAL· CPF 753.***.***-49

Reu:

JAQUES GOMES DE AMARAL· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 179670642 (31/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDACPF

PLANALTEC BRASIL ASSISTENCIA TECNICA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

LUCIO MARTINS BORGES FILHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB RJ 213434· CPF 008.***.***-79

Autor:

CLEUSAMAR DOS SANTOS AMARAL· CPF 753.***.***-49

Autor:

JAQUES GOMES DE AMARAL· CPF 761.***.***-53

Reu:

LUCIO MARTINS BORGES FILHO· OAB CE 22676· CPF 758.***.***-00

Reu:

KARINNE COSTA BARROS MARTINS BORGES· OAB CE 35478· CPF 006.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão (07/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (25/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WALDENAYDE RODRIGUES MATOSCPF

Reu

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACPF

PLANALTEC BRASIL ASSISTENCIA TECNICA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALDENAYDE RODRIGUES MATOS· OAB ES 41130· CPF 160.***.***-08

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

GRAZIELLE GUSMAO TAVARES DIAS· OAB ES 21665· CPF 124.***.***-43

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 21.937,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FELIPE RIBEIRO LORENZON, FERNANDA MONTEIRO LORENZON INTERESSADO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, PLANALTEC BRASIL ASSISTENCIA TECNICA E SERVICOS LTDA, 49.515.783 NELDER COSTA VELOSO DE AGUIAR Advogado do(a) INTERESSADO: VITOR ADAMI MARTINS - ES20708 Advogado do(a) INTERESSADO: FLAVIO AREDES LOUZADA E SOUZA - ES24405 Advogados do(a) INTERESSADO: CLEUSAMAR DOS SANTOS AMARAL - MG222708-E, JAQUES GOMES DE AMARAL - MG118494, JOICE LU... (19/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 21.937,00

Autor

FELIPE RIBEIRO LORENZONCPF

FERNANDA MONTEIRO LORENZONCPF

Reu

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

PLANALTEC BRASIL ASSISTENCIA TECNICA E SERVICOS LTDACNPJ

49.515.783 NELDER COSTA VELOSO DE AGUIARCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR ADAMI MARTINS· OAB ES 20708· CPF 110.***.***-60

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

CLEUSAMAR DOS SANTOS AMARAL· OAB MG 222708· CPF 753.***.***-49

Reu:

JOICE LUDMILA MACHADO DE SOUZA· OAB MG 181257· CPF 115.***.***-78

Reu:

JAQUES GOMES DE AMARAL· OAB MG 118494· CPF 761.***.***-53

Reu:

FLAVIO AREDES LOUZADA E SOUZA· OAB ES 24405· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA MOTA LIMA

Reu

PLANALTEC BRASIL ASSISTENCIA TECNICA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VASQUEZ SOARES· OAB PE 20863· CPF 021.***.***-03

Reu:

JAQUES GOMES DE AMARAL· OAB MG 118494· CPF 761.***.***-53

Reu:

CLEUSAMAR DOS SANTOS AMARAL· OAB MG 222708· CPF 753.***.***-49

Reu:

RODRIGO VASQUEZ SOARES· OAB PE 20863· CPF 021.***.***-03

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Reu:

JOICE LUDMILA MACHADO DE SOUZA· OAB MG 181257· CPF 115.***.***-78

Último movimento: Definitivo (09/04/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 6.816,85

Autor

JOEL GOMES DE SOUZACPF

Reu

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACPF

DIRCEU GOMES DE SOUZA JUNIOR 03868695613CNPJ

Outros

JOICE LUDMILA MACHADO DE SOUZA· OAB MG 181257· CPF 115.***.***-78

JAQUES GOMES DE AMARAL· OAB MG 118494· CPF 761.***.***-53

CLEUSAMAR DOS SANTOS AMARAL· OAB MG 222708· CPF 753.***.***-49

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

SEVERINO RAMOS DOS NASCIMENTOCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

MERCADO PAGO CORRETORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

DIRCEU GOMES DE SOUZA JUNIOR 03868695613CNPJ

BELA MAGAZINE COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDACNPJ

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

CLEUSAMAR DOS SANTOS AMARAL· OAB MG 222708· CPF 753.***.***-49

Reu:

JAQUES GOMES DE AMARAL· OAB MG 118494· CPF 761.***.***-53

Reu:

JOICE LUDMILA MACHADO DE SOUZA· OAB MG 181257· CPF 115.***.***-78

Reu:

TADEU HENRIQUE DE PAULA MACEDO· OAB MG 79671· CPF 816.***.***-34

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Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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