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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/1985

Distribuição

08/10/1985

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANAR ENGENHARIA LTDA

Reu

MINISTERIO DA ECONOMIACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Autor:

EDVALDO PEREIRA DE BRITO· OAB BA 2005· CPF 002.***.***-34

Autor:

EDVALDO BRITO FILHO· OAB BA 8726· CPF 601.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PLANAR ENGENHARIA LTDA

ESTADO DA BAHIACNPJ

RAC ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDVALDO PEREIRA DE BRITO· OAB BA 2005· CPF 002.***.***-34

Reu:

EDVALDO BRITO FILHO· OAB BA 8726· CPF 601.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/01/2026 (30/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 35.400,00

Autor

ESTELA MARIS PIVETTACPF

LUCIANA CASTREQUINI TERNERO CORREACPF

Reu

PLANAR ENGENHARIA LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

LUCIANA CASTREQUINI TERNERO· OAB MT 8379· CPF 265.***.***-23

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTELA MARIS PIVETTACPF

LUCIANA CASTREQUINI TERNERO

Reu

PLANAR ENGENHARIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUCIANA CASTREQUINI TERNERO· OAB MT 8379· CPF 265.***.***-23

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Reu:

LUCIANA CASTREQUINI TERNERO· OAB MT 8379· CPF 265.***.***-23

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Último movimento: Ato ordinatório (06/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 54.513,21

Autor

VENICE SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

PLANAR ENGENHARIA LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

SAMUELSO BARCARO DOS SANTOS· OAB SP 312082· CPF 339.***.***-59

Autor:

ROBERTA BORGES PEREZ BOAVENTURA· CPF 406.***.***-94

Reu:

LIZ ANGELA BRITO DE LIMA MORINA VAZ· OAB SP 190702· CPF 250.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de VENICE SISTEMAS LTDA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48545643 (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arras ou SinalCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VENICE SISTEMAS LTDA

Reu

PLANAR ENGENHARIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

ROBERTA BORGES PEREZ BOAVENTURA· OAB SP 391383· CPF 406.***.***-94

Autor:

SAMUELSO BARCARO DOS SANTOS· OAB SP 312082· CPF 339.***.***-59

Autor:

LIZ ANGELA BRITO DE LIMA MORINA VAZ· OAB SP 190702· CPF 250.***.***-03

Reu:

ROBERTA BORGES PEREZ BOAVENTURA· OAB SP 391383· CPF 406.***.***-94

Reu:

SAMUELSO BARCARO DOS SANTOS· OAB SP 312082· CPF 339.***.***-59

Reu:

LIZ ANGELA BRITO DE LIMA MORINA VAZ· OAB SP 190702· CPF 250.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO Certifico que decorreu o prazo para o polo ativo se manifestar nos autos. CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, impulsiono os presentes autos para intimação do polo ativo para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. (27/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTROLE CONTABILIDADE E ASSESSORIA S/S - ME

Reu

PLANAR ENGENHARIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

DIEGO TOBIAS DAMIAN· OAB MT 10257· CPF 880.***.***-20

Reu:

DIEGO TOBIAS DAMIAN· OAB MT 10257· CPF 880.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/03/2026)

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