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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2004

Distribuição

29/11/2004

Valor

R$ 2.507.284,09

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

TECNO CARGO TRANSPORTES LTDA.CNPJ

PLANAVE NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDACNPJ

SYLVIO PINHEIRO FRANCACPF

ANTONIO AUGUSTO CONCEICAO MORATO LEITE FILHOCPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO HENGLES· OAB SP 136748· CPF 142.***.***-01

Reu:

NORBERTO BEZERRA MARANHÃO RIBEIRO BONAVITA· OAB SP 78179· CPF 011.***.***-52

Reu:

ERMANO FAVARO· OAB SP 133413· CPF 429.***.***-53

Reu:

JOSE MARCELO CINTRA DE CAMPOS· OAB SP 75178· CPF 072.***.***-07

Reu:

JULIO CESAR FAVARO· OAB SP 253335· CPF 304.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 2.507.284,09

Autor

ANTONIO AUGUSTO CONCEICAO MORATO LEITE FILHOCPF

SYLVIO PINHEIRO FRANCACPF

PLANAVE NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDACNPJ

TECNO CARGO TRANSPORTES LTDA.CNPJ

JULIO CESAR FAVAROCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO CINTRA DE CAMPOS· OAB SP 75178· CPF 072.***.***-07

Autor:

ERMANO FAVARO· OAB SP 133413· CPF 429.***.***-53

Autor:

ANDRE STAFFA NETO· OAB SP 184922· CPF 398.***.***-91

Autor:

JULIO CESAR FAVARO· OAB SP 253335· CPF 304.***.***-80

Autor:

NORBERTO BEZERRA MARANHÃO RIBEIRO BONAVITA· OAB SP 78179· CPF 011.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (15/02/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

12/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOYCE BRUNA SALES CASTELLOCPF

Reu

ALICE OPERADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA BARBARA DA MATA· OAB SP 376198· CPF 332.***.***-63

Outros

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196226/SP (2025/0037633-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: ALICE OPERADORA LTDA. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046 RECORRIDO: JOYCE BRUNA SALES CASTELLO ADVOGADO: NATÁLIA BARBARA PEREIRA BORGES - SP376198 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE OPERADORA LTDA.CNPJ

Reu

JOYCE BRUNA SALES CASTELLOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Reu:

NATALIA BARBARA DA MATA· OAB SP 376198· CPF 332.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 486296/2026 (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALICE OPERADORA LTDA.CNPJ

Reu

JOYCE BRUNA SALES CASTELLOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Reu:

NATALIA BARBARA DA MATA· OAB SP 376198· CPF 332.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (07/02/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 21.296,05

Autor

ADRYELLY ONEIDE CORREA BEZERRACPF

Reu

ALICE OPERADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA UCHOA RIBEIRO· OAB AP 3138· CPF 784.***.***-72

Reu:

YASMIM SILVA FORTES· OAB SP 424174· CPF 408.***.***-23

Reu:

GIOVANNA RICCI YUNES SALLES· OAB SP 512228· CPF 411.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE OPERADORA LTDA.CNPJ

Reu

ADRYELLY ONEIDE CORREA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA RICCI YUNES SALLES· OAB SP 512228· CPF 411.***.***-58

Autor:

YASMIM SILVA FORTES· OAB SP 424174· CPF 408.***.***-23

Autor:

MARCELO DE AGUIAR COIMBRA· OAB SP 138473· CPF 187.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 16.270,16

Autor

PAULO ROBERTO DIAS GIMENEZCPF

Reu

QSAUDE OPERADORA DE SAUDE LTDACNPJ

ALICE OPERADORA LTDA.CNPJ

Outros

PAULO ROBERTO DIAS GIMENEZ· OAB SP 149600

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

RICARDO YAMIN FERNANDES· OAB SP 345596· CPF 336.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (27/09/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 16.270,16

Autor

ALICE OPERADORA LTDA.CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DIAS GIMENEZCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/11/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 21.000,84

Autor

SOPHIA RIBEIRO LEALCPF

Reu

QSAUDE OPERADORA DE SAUDE LTDACNPJ

ALICE OPERADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DA CUNHA LEOCADIO· OAB SP 270892· CPF 134.***.***-41

Autor:

CAMILA AGOSTINI DA COSTA GUIMARAES· OAB SP 423798· CPF 447.***.***-42

Reu:

RICARDO YAMIN FERNANDES· OAB SP 345596· CPF 336.***.***-89

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Reu:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 28.738,56

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 28.738,56

Autor

VEMAHEC EXPORTACAO E IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

MARIA HELENA DE LA HOZCPF

Reu

ALICE OPERADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA DE LUCCA NOGUEIRA· OAB SP 91810· CPF 053.***.***-76

Reu:

MARCELO DE AGUIAR COIMBRA· OAB SP 138473· CPF 187.***.***-89

Reu:

YASMIM SILVA FORTES· OAB SP 424174· CPF 408.***.***-23

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALICE OPERADORA LTDA.CNPJ

Reu

LAURA ARCHANJO GAMEIROCPF

LILIAN ARCHANJO GAMEIROCPF

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Reu:

MARCELA GAZIERI CASTELUCCI GAMEIRO· OAB SP 362304· CPF 419.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA ARCHANJO GAMEIROCPF

LILIAN ARCHANJO GAMEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCELA GAZIERI CASTELUCCI GAMEIRO· OAB SP 362304· CPF 419.***.***-77

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE OPERADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUILHERME MARTINS SILVACPF

Reu

ALICE OPERADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MARTINS SILVA· OAB SP 442952· CPF 454.***.***-59

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 108.400,00

Autor

FERNANDA REZENDE VIDIGALCPF

Reu

ALICE OPERADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VERA REZENDE VIDIGAL· OAB SP 179944· CPF 255.***.***-56

Autor:

CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS· OAB SP 162975· CPF 274.***.***-43

Reu:

DANILO ORENGA CONCEIÇÃO· OAB SP 315244· CPF 386.***.***-08

Reu:

YASMIM SILVA FORTES· OAB SP 424174· CPF 408.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153 (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 108.400,00

Autor

FERNANDA REZENDE VIDIGALCPF

Reu

ALICE OPERADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VERA REZENDE VIDIGAL· OAB SP 179944· CPF 255.***.***-56

Autor:

CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS· OAB SP 162975· CPF 274.***.***-43

Reu:

DANILO ORENGA CONCEIÇÃO· OAB SP 315244· CPF 386.***.***-08

Reu:

YASMIM SILVA FORTES· OAB SP 424174· CPF 408.***.***-23

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/03/2026)

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