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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2019

Distribuição

18/08/2019

Valor

R$ 28.509,74

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE MOURACPF

PLANEJAR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO STREIT FONTANA· OAB DF 13457· CPF 635.***.***-97

Reu:

CLAUDIA CHATER· OAB DF 7587· CPF 398.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN (06/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2003

Distribuição

07/10/2003

Valor

R$ 41.254,32

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

PLANEJAR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

MARIE THERESE AGNES GERMAINE BAFUTTO DE MOURACPF

CARLOS ALBERTO DE MOURACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA CHATER· OAB DF 7587· CPF 398.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/09/2021 23:59. (22/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2008

Distribuição

24/09/2008

Valor

R$ 3.994,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PLANEJAR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

MARIE THERESE AGNES GERMAINE BAFUTTO DE MOURACPF

CARLOS ALBERTO DE MOURACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA CHATER· OAB DF 7587· CPF 398.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2009

Distribuição

16/06/2009

Valor

R$ 13.503,91

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

PLANEAR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO GUIMARAES DUCA DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-52

Reu:

MICHAEL MAGNO BARTH· OAB MG 142632· CPF 097.***.***-89

Outros

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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