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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 95.847,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CHOPERIA PLANETA COUNTRY LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 32.182,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CHOPERIA PLANETA COUNTRY LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 247.187,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IONE DE PAIVA MARTINSCPF

CHOPERIA PLANETA COUNTRY LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 26.486,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CHOPERIA PLANETA COUNTRY LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/06/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 209.496,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CHOPERIA PLANETA COUNTRY LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59. (24/07/2021)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 1.615.680,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50889769820218210001/TJRS (09/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 1.615.680,00

Autor

COUNTRY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

RENATA ROLLA BERNAUD· OAB RS 081118· CPF 014.***.***-21

Autor:

FÁBIO CANAZARO· OAB RS 046621· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5088976982021821000120251001120158 (01/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.615.680,00

Autor

COUNTRY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO CANAZARO· OAB RS 046621· CPF 641.***.***-34

Autor:

RENATA ROLLA BERNAUD· OAB RS 081118· CPF 014.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5088976982021821000120250331160748 (31/03/2025)

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