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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 6.154,80

Autor

PLANTTA COMUNICACAO E MARKETING LTDACNPJ

Reu

AGENCIA DIGITAL ROCKON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA DE PAULA FERNANDES· OAB TO 9969· CPF 042.***.***-44

Outros

LIVIA DA SILVEIRA NOLETO· OAB GO 73567· CPF 069.***.***-05

Último movimento: Protocolizada Petição (27/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANTTA COMUNICACAO E MARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA DE PAULA FERNANDES· OAB TO 9969· CPF 042.***.***-44

Autor:

LIVIA DA SILVEIRA NOLETO· OAB GO 73567· CPF 069.***.***-05

Autor:

LIVIA DA SILVEIRA NOLETO· OAB GO 073567· CPF 069.***.***-05

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

R$ 1.972.250,00

Autor

PLANETA NOVE MERCADOLOGIA E COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUILHERME SENNE DE MORAES· OAB SP 330378· CPF 160.***.***-64

Autor:

MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS· OAB SP 131379· CPF 105.***.***-30

Autor:

NELSON ALEXANDRE PALONI· OAB SP 136989· CPF 190.***.***-95

Autor:

VIVIANE MORENO LOPES· OAB SP 164089· CPF 149.***.***-38

Reu:

ANDREIA CARNEIRO PELEGRINI· CPF 169.***.***-40

Reu:

RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI· OAB DF 0000000· CPF 260.***.***-71

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

GABRIEL GUIMARÃES GERMANO· OAB SP 460138· CPF 415.***.***-08

LIVIA MARIA MACIEL FONSECA· OAB SP 389675

FLÁVIO SPOTO CORRÊA· OAB SP 156200· CPF 206.***.***-70

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

PLANETA NOVE MERCADOLOGIA E COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

PLANETA NOVE MERCADOLOGIA E COMUNICACAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE BARUERI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Reu

PROMOVISAO MERCADOLOGIA E COMUNICACAO LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILLA OKAMOTO· OAB SP 166813· CPF 168.***.***-10

Autor:

GORETE FERREIRA DE OLIVEIRA FELDMAN· OAB SP 210403· CPF 126.***.***-26

Reu:

MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS· OAB SP 131379· CPF 105.***.***-30

Reu:

VIVIANE MORENO LOPES· OAB SP 164089· CPF 149.***.***-38

Último movimento: Recebidos os autos (28/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

R$ 1.972.250,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Reu

PROMOVISAO MERCADOLOGIA E COMUNICACAO LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILLA OKAMOTO· OAB SP 166813· CPF 168.***.***-10

Reu:

MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS· OAB SP 131379· CPF 105.***.***-30

Reu:

VIVIANE MORENO LOPES· OAB SP 164089· CPF 149.***.***-38

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2025)

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