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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

PAULO AGUINELO GIL ARGUELOCPF

Reu

PAF UTILIDADES E PRESENTES LTDA - EPP (PLANETA REAL)CNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL LONGEN· OAB MS 19785· CPF 003.***.***-09

Autor:

ELEILSON DE ARRUDA AZEVEDO LEITE· OAB MS 12555· CPF 001.***.***-35

Reu:

MAURO CÉSAR GONÇALVES BENITES· OAB MT 12035· CPF 514.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 10.299,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 57.240,00

Autor

PAULO AGUINELO GIL ARGUELOCPF

Reu

PAF UTILIDADES E PRESENTES LTDA - EPP (PLANETA REAL)CNPJ

Advogados

Autor:

ELEILSON DE ARRUDA AZEVEDO LEITE· OAB MS 12555· CPF 001.***.***-35

Reu:

MAURO CÉSAR GONÇALVES BENITES· OAB MT 12035· CPF 514.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 17.611,12

Último movimento: Processo Arquivado (10/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANETA FERRAMENTAS E UTILIDADES DOMESTICAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

MAYKO DI GOMES SANTOS· OAB DF 31218· CPF 715.***.***-91

Autor:

MAYKO DI GOMES SANTOS· OAB GO 31218

Último movimento: Definitivo (10/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANETA FERRAMENTAS E UTILIDADES DOMESTICAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

PLANETA FERRAMENTAS E UTILIDADES DOMESTICAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

VINÍCIUS FILADELFO CRUZ· OAB SP 337896· CPF 371.***.***-64

Reu:

VINÍCIUS FILADELFO CRUZ· OAB SP 337896· CPF 371.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: PLANETA FERRAMENTAS E UTILIDADES DOMESTICAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: VINICIUS FILADELFO CRUZ - SP337896 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Fica a cargo do órgão de representação judicial da autoridade impetrada, dar ciência de todo o julgado à au... (13/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANETA FERRAMENTAS E UTILIDADES DOMESTICAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

PLANETA FERRAMENTAS E UTILIDADES DOMESTICAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

VINÍCIUS FILADELFO CRUZ· OAB SP 337896· CPF 371.***.***-64

Reu:

VINÍCIUS FILADELFO CRUZ· OAB SP 337896· CPF 371.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2022)

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