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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 5.654,56

Autor

BRUNELLA SANTOS DE CARVALHOCPF

Reu

LIFEPET PLANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SANTOS DE CARVALHO· OAB ES 27222· CPF 097.***.***-24

Autor:

CATARINA EUZEBIO DE OLIVEIRA· OAB ES 24208· CPF 111.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência (10/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 11.257,64

Autor

LUIS EDUARDO ESPINOZA AVILACPF

Reu

LIFEPET PLANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DA SILVA MEDEIROS· OAB ES 31741· CPF 120.***.***-10

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 1.000.000,00

Reu

CONSTRUTORA PLANO LTDACNPJ

TUPAIU CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

J. L. A. MENEZES & CIA LTDA - EPPCNPJ

J C J DE OLIVEIRA & CIA LTDACPF

CONSORCIO INFRACON COMPLETA CONATA RFONSECA - ALTAMIRACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EDNEY WILSON DA SILVA CALDERARO· OAB PA 10794· CPF 616.***.***-30

Reu:

MARLON UCHOA CASTELO BRANCO· OAB PA 28285· CPF 613.***.***-72

Reu:

PAULO EDUARDO GONTIJO NEVES· OAB MG 72981

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/09/2025)

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