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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 205.722,74

Autor

PET SCIENCE BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

OROTILDE RAMIRES DE MENDONCACPF

JAYME NOGUEIRA DE MENDONCACPF

NUTRIMINAS IND E COM DE DIST DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA MECNPJ

Outros

SAVIO FARIA NEVES· OAB MG 89267· CPF 004.***.***-77

CONCEICAO SIMOES DE BRITO· OAB MG 62218· CPF 498.***.***-20

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAYME NOGUEIRA DE MENDONCACPF

Reu

PET SCIENCE BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO FARIA NEVES· OAB MG 89267

Reu:

CONCEICAO SIMOES DE BRITO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAYME NOGUEIRA DE MENDONCACPF

Reu

PET SCIENCE BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO FARIA NEVES· OAB MG 89267

Reu:

CONCEICAO SIMOES DE BRITO

Último movimento: Decisão interlocutória: (21/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAYME NOGUEIRA DE MENDONCACPF

Reu

PET SCIENCE BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO FARIA NEVES· OAB MG 89267

Reu:

CONCEICAO SIMOES DE BRITO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PET SCIENCE BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

NUTRIMINAS IND E COM DE DIST DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA MECNPJ

OROTILDE RAMIRES DE MENDONCACPF

JAYME NOGUEIRA DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

CONCEICAO SIMOES DE BRITO

Reu:

SAVIO FARIA NEVES· OAB MG 89267

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PET SCIENCE COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

CELSO LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CONCEICAO SIMOES DE BRITO· OAB MG 62218· CPF 498.***.***-20

Reu:

RAFAEL JULIANO FERREIRA· OAB SP 240662· CPF 219.***.***-70

Reu:

RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO· OAB SP 351669· CPF 394.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 95.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZCNPJ

BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A.CNPJ

MICROBIOLOGICA-QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

GILEAD SCIENCES IRELAND, UC.

GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Autor:

PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA· OAB RJ 144889· CPF 100.***.***-90

Autor:

RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO· OAB RJ 162384· CPF 122.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA BASTOS NEVES· OAB RJ 170053· CPF 106.***.***-12

Reu:

LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA· OAB DF 058262· CPF 261.***.***-68

Reu:

EDUARDO TELLES PIRES HALLAK· OAB RJ 136577· CPF 056.***.***-57

Outros

LUCAS TORRES SANTINI CAMPOS· OAB RJ 254476· CPF 168.***.***-70

JONATHAN JONES SILVA SANTOS SARAUSA· OAB DF 069829· CPF 044.***.***-74

PAULA DE MORAES COUTO· OAB RJ 233095· CPF 157.***.***-16

BRUNA MARCELLE CANCIO BOMFIM· OAB BA 043530

SARAH LADEIRA LUCAS· OAB SP 375818· CPF 418.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDACNPJ

GILEAD SCIENCES IRELAND UC

Reu

BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A.CNPJ

FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZCNPJ

MICROBIOLOGICA-QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 95.000,00

Autor

GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDACNPJ

GILEAD SCIENCES IRELAND, UC.

Reu

BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A.CNPJ

FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZCNPJ

MICROBIOLOGICA-QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BASTOS NEVES· OAB RJ 170053· CPF 106.***.***-12

Autor:

LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA· OAB DF 058262· CPF 261.***.***-68

Autor:

EDUARDO TELLES PIRES HALLAK· OAB RJ 136577· CPF 056.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA· OAB RJ 144889· CPF 100.***.***-90

Reu:

RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO· OAB RJ 162384· CPF 122.***.***-36

Reu:

BERNARDO GUITTON BRAUER· OAB SP 484273· CPF 116.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08 (17/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Autor:

PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA· OAB RJ 144889· CPF 100.***.***-90

Autor:

RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO· OAB RJ 162384· CPF 122.***.***-36

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

JULIANA BASTOS NEVES· OAB RJ 170053· CPF 106.***.***-12

Outros

MARIA FERNANDA GARCIA BASTOS· OAB RJ 234551

LUCAS MARIANO DE LIMA· OAB RJ 185605· CPF 131.***.***-21

PAULA DE MORAES COUTO· OAB RJ 233095· CPF 157.***.***-16

LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA· OAB DF 058262· CPF 261.***.***-68

SARAH LADEIRA LUCAS· OAB SP 375818· CPF 418.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139 (30/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDACNPJ

GILEAD SCIENCES IRELAND UC

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BASTOS NEVES· OAB RJ 170053· CPF 106.***.***-12

Autor:

GABRIELA REIS PAIVA MONTEIRO· CPF 124.***.***-85

Autor:

SARAH LADEIRA LUCAS· OAB SP 375818· CPF 418.***.***-25

Autor:

PAULA DE MORAES COUTO· CPF 157.***.***-16

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA· OAB RJ 144889· CPF 100.***.***-90

Reu:

RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO· OAB RJ 162384· CPF 122.***.***-36

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08 (21/03/2025)

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