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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JERRY REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

PLASTPEL EMBALAGENS S/ACPF

Advogados

Autor:

IESUS RACINE GONZAGA FILHO· OAB MG 144091

Autor:

IESUS RACINE GONZAGA· OAB MG 55812

Reu:

DANILO PEREIRA BORGES· OAB MG 22811

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

10/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

PLASTPEL EMBALAGENS LTDACPF

Reu

JOSE BRUNO DA SILVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA· OAB SP 156754

Autor:

THALES AKIRA YAMAGUTE· OAB SP 258317· CPF 290.***.***-69

Autor:

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA· OAB SP 156754· CPF 256.***.***-73

Outros

RODOLFO SALCEDO FIGUEIRA· OAB SP 339525· CPF 350.***.***-64

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CEDARTUBOS LTDACNPJ

PLASTPEL EMBALAGENS LTDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

ROMULO HENRIQUE FERREIRA· OAB SP 389341· CPF 067.***.***-47

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

PLASTPEL EMBALAGENS LTDACPF

CEDARTUBOS LTDACNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PLASTRELA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB DF 0000000· CPF 394.***.***-49

Reu:

JEFERSON LUIS BIRCK· OAB RS 102577· CPF 823.***.***-91

Reu:

MATHEUS NOAL DE ARAUJO· CPF 031.***.***-99

Reu:

SIMONE CEMIN DEWES· OAB RS 108078· CPF 009.***.***-00

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000654372016821004720250609160427 (09/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PLASTRELA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

SIMONE CEMIN DEWES· OAB RS 108078· CPF 009.***.***-00

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

JEFERSON LUIS BIRCK· OAB RS 102577· CPF 823.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000654372016821004720241030153011 (30/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PLASTRELA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDACPF

Reu

2. PLASTRELA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 40911· CPF 671.***.***-87

Autor:

JEFERSON LUIS BIRCK· OAB RS 102577· CPF 823.***.***-91

Autor:

SIMONE CEMIN DEWES· OAB RS 108078· CPF 009.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB RS 025762

Autor:

MATHEUS NOAL DE ARAÚJO· OAB RS 121335

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE CEMIN DEWES· OAB RS 108078· CPF 009.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB RS 025762

Reu:

JEFERSON LUIS BIRCK· OAB RS 102577· CPF 823.***.***-91

Reu:

MATHEUS NOAL DE ARAÚJO· OAB RS 121335

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000654-37.2016.8.21.0047/RS AUTOR: PLASTRELA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA ADVOGADO(A): SIMONE CEMIN DEWES (OAB RS108078) ADVOGADO(A): RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB RS040911) ADVOGADO(A): JEFERSON LUIS BIRCK (OAB RS102577) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. (24/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 360.000,00

Autor

PLASTRELA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO SCHUCK· OAB RS 027470· CPF 252.***.***-04

Autor:

FELIPE ALBERTO SCHUCK· OAB RS 102680· CPF 028.***.***-80

Autor:

JORGE RICARDO DECKER· OAB RS 018429· CPF 284.***.***-15

Autor:

MERLUSE INÊS TREIB SCHUCK· OAB RS 076957· CPF 415.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84 (14/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 360.000,00

Autor

PLASTRELA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDACPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO SCHUCK· OAB RS 027470· CPF 252.***.***-04

Autor:

FELIPE ALBERTO SCHUCK· OAB RS 102680· CPF 028.***.***-80

Autor:

JORGE RICARDO DECKER· OAB RS 018429· CPF 284.***.***-15

Autor:

MERLUSE INÊS TREIB SCHUCK· OAB RS 076957· CPF 415.***.***-20

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ETA1CIV1 (29/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PLASTRELA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE CEMIN DEWES· OAB RS 108078· CPF 009.***.***-00

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Autor:

JEFERSON LUIS BIRCK· OAB RS 102577· CPF 823.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PLASTRELA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BASSO· CPF 394.***.***-49

Reu:

JEFERSON LUIS BIRCK· OAB RS 102577· CPF 823.***.***-91

Reu:

MATHEUS NOAL DE ARAUJO· CPF 031.***.***-99

Reu:

SIMONE CEMIN DEWES· OAB RS 108078· CPF 009.***.***-00

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000654372016821004720250609160427 (09/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PLASTRELA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

SIMONE CEMIN DEWES· OAB RS 108078· CPF 009.***.***-00

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

JEFERSON LUIS BIRCK· OAB RS 102577· CPF 823.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000654372016821004720241030153011 (30/10/2024)

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