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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2020

Distribuição

20/06/2020

Valor

R$ 299.156,28

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 299.156,28

Autor

PEDRO CHIAFRE FILHOCPF

DE PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/ACNPJ

PEDRO CHIAFRE FILHOCPF

DE PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO STANGLER FILHO· OAB PR 80431· CPF 048.***.***-56

Reu:

RICARDO STANGLER FILHO· OAB PR 80431· CPF 048.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/01/2020

Distribuição

02/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

IVALDO FERREIRACPF

AGRO PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE PLASTICO E FERRAMENTAS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

JOSÉ MARIA DA COSTA· OAB SP 204519· CPF 266.***.***-04

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IVALDO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSÉ MARIA DA COSTA· OAB SP 204519· CPF 266.***.***-04

Autor:

TIAGO SGARIBOLDI· OAB SP 303820· CPF 345.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVALDO FERREIRA

Advogados

Autor:

JOSÉ MARIA DA COSTA· OAB SP 204519· CPF 266.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVALDO FERREIRA

Advogados

Autor:

JOSÉ MARIA DA COSTA· OAB SP 204519· CPF 266.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVALDO FERREIRA

Advogados

Autor:

JOSÉ MARIA DA COSTA· OAB SP 204519· CPF 266.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVALDO FERREIRA

Advogados

Autor:

JOSÉ MARIA DA COSTA· OAB SP 204519· CPF 266.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVALDO FERREIRA

Advogados

Autor:

JOSÉ MARIA DA COSTA· OAB SP 204519· CPF 266.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVALDO FERREIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SGARIBOLDI· OAB SP 303820· CPF 345.***.***-95

Autor:

LIVIA LEOZZI CABECA· OAB SP 394917· CPF 383.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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