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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/08/1993

Distribuição

20/08/1993

Valor

R$ 336.404,48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Geraldo Albuquerque Da Silva Filho Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Advogado: Manuela Costa Ferreira Tabatinga (OAB:BA51529) Executado: Plastigel Artefatos De Plasticos Ltda Executado: Geraldo Albuquerque Da Silva Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Advogado: Manuela Costa Ferreira Tabatinga (OAB:BA51529) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Va... (21/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 336.404,48

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GERALDO ALBUQUERQUE DA SILVA FILHOCPF

PLASTIGEL COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

GERALDO ALBUQUERQUE DA SILVA

Advogados

Reu:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Reu:

MANUELA COSTA FERREIRA TABATINGA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2006

Distribuição

31/08/2006

Valor

R$ 53.112,42

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PLASTIPEX PLASTICOS LTCNPJ

Advogados

Reu:

RENATA APARECIDA PRESTES ELIAS DE CARVALHO· OAB SP 141490· CPF 160.***.***-21

Reu:

FLAVIO CALLADO DE CARVALHO· OAB SP 121381· CPF 077.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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