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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 25.150,00

Autor

ANTONIO CARLOS SANTOS SALOMAOCPF

Reu

PLATOSEL SERVICOS DE PLATORES E PECAS LTDA - MECNPJ

Outros

ALBERTO DA SILVA PURIFICACAO· OAB BA 61965· CPF 005.***.***-20

DANIEL DA CRUZ JUNIOR· OAB BA 53969

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS SALOMAO em 04/04/2025 23:59. (26/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 9.360,79

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

NEY MARQUES FONSECA FILHOCPF

PECA VOLKS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CAETANO DE SOUZA· OAB CE 19288· CPF 001.***.***-12

Reu:

MAXWELL RAPHAEL DA CAMARA SENA· OAB RN 11738· CPF 653.***.***-34

Último movimento: Homologada a Desistência do Recurso (16/05/2026)

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