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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2014

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 647,58

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

RODOLFO IAGHI LEITE ARAÚJO ANDRADECPF

Reu

PLACOS PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Autor:

RODOLFO IAGHI LEITE ARAÚJO ANDRADE· OAB TO 9543· CPF 019.***.***-37

Reu:

RODOLFO IAGHI LEITE ARAÚJO ANDRADE· OAB TO 9543· CPF 019.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0034344-53.2014.8.27.2729/TO (18/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2002

Distribuição

26/09/2002

Valor

R$ 6.415,20

Autor

MUNICIPIO DE MACAIBACNPJ

Reu

CONSTRUTORA PLANOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAIBA EXECUTADO: CONSTRUTORA PLANOS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº: 0000341-54.2002.8.20.0121 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Con... (18/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 6.415,20

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAIBA

MUNICIPIO DE MACAIBACNPJ

Reu

CONSTRUTORA PLANOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (10/09/2025)

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