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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo

Crimes contra o PatrimônioDIREITO PENALProcedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo

Ajuizamento

20/05/2011

Distribuição

20/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILA BRITTO CUNHA

Reu

CINTIA DA CONCEICAO DE SOUZACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Plena Empreendimentos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interess PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDI... (14/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 2.525,32

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

PLENA EMPREENDIMENTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 (10/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 1.450,54

Autor

MUNICIPIO DE BRODOWSKICNPJ

Reu

CONDOMINIO CHAMPAGNAT SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SILVA CAMPOS· OAB SP 346266· CPF 368.***.***-04

Autor:

THAIS MARIA ABREU DE FREITAS· OAB SP 256328· CPF 297.***.***-31

Autor:

MARCELO JOSÉ MENDES SANTIAGO· OAB SP 386005· CPF 020.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2006

Distribuição

18/05/2006

Valor

R$ 3.997.947,88

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

RUI LUCHIARICPF

ANGELINA BIAGI LUCHIARICPF

RUBENS LUCHIARICPF

MARIA HELENA LUCHIARI ALBERTOCPF

MARIA VIRGINIA LUCHIARICPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

PEDRO AUGUSTO MAGALHAES LUCHIARI· OAB SP 406970· CPF 355.***.***-50

Reu:

LEANDRO TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI· OAB SP 205619· CPF 298.***.***-79

Reu:

MARCO TULIO DE CERQUEIRA FELIPPE· OAB SP 148705· CPF 248.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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