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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

145 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Ex-combatentesBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

CELINA ALVES MARINHOCPF

Advogados

Reu:

PLINIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 007485· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (04/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ex-combatentesBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

CELINA ALVES MARINHOCPF

Advogados

Reu:

PLINIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 007485· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (18/09/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 22.300,00

Autor

MARLINDO MENDES DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO· CPF 058.***.***-50

Reu:

ROMULO MARINHO FALCAO· OAB PE 20427· CPF 030.***.***-88

Reu:

SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS SALAZAR· OAB PE 29005· CPF 051.***.***-37

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

TWYLA BARROS DE SOUSA· CPF 068.***.***-55

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/08/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MARLINDO MENDES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (04/10/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 22.300,00

Autor

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Reu

MARLINDO MENDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS SALAZAR· OAB PE 29005· CPF 051.***.***-37

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

ROMULO MARINHO FALCAO· OAB PE 20427· CPF 030.***.***-88

Reu:

PLINIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Reu:

SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS SALAZAR· OAB PE 29005· CPF 051.***.***-37

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

ROMULO MARINHO FALCAO· OAB PE 20427· CPF 030.***.***-88

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (06/08/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Reu:

SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS SALAZAR· OAB PE 29005· CPF 051.***.***-37

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

ROMULO MARINHO FALCAO· OAB PE 20427· CPF 030.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ré da disponibilização, nos autos, da guia de... (20/02/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO MARINHO FALCAO· OAB PE 20427· CPF 030.***.***-88

Autor:

PLINIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 7485· CPF 058.***.***-50

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 211.867,02

Autor

IVANILDA GONCALVES DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE POCO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

PLÍNIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 7485· CPF 058.***.***-50

Autor:

ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS· OAB RN 11438· CPF 010.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 211.867,02

Autor

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

IVANILDA GONCALVES DE LIMACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE POCO BRANCO

MUNICIPIO DE POCO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS· OAB RN 11438· CPF 010.***.***-88

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (10/12/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRAB DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

SINDICATO DOS TRAB DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

Advogados

Autor:

ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS· OAB RN 11438· CPF 010.***.***-88

Autor:

JULIANA LEITE DA SILVA· OAB RN 8488· CPF 009.***.***-61

Autor:

PLÍNIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 7485· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 72.924,78

Autor

SINDICATO DOS TRAB DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FRANCISCA SELMA DE MENEZESCPF

JANE CRISTINA DE OLIVEIRACPF

LUCIANA DE ARAUJO BEZERRACPF

JANETE FRANCISCA SALES DO NASCIMENTOCPF

+ 6 outros

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS· OAB RN 11438· CPF 010.***.***-88

Autor:

JULIANA LEITE DA SILVA· OAB RN 8488· CPF 009.***.***-61

Autor:

ANDREY JERONIMO LEIRIAS· OAB RN 15472· CPF 086.***.***-52

Autor:

VIVIANE MIRANDA DA CÂMARA· OAB RN 10117· CPF 069.***.***-22

Autor:

ERICA LOPES ARARIPE DO NASCIMENTO· OAB RN 10575· CPF 059.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (06/06/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 178.020,88

Autor

JOSE ANTONIO DA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE POCO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

PLÍNIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 7485· CPF 058.***.***-50

Autor:

ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS· OAB RN 11438· CPF 010.***.***-88

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 178.020,88

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE POCO BRANCO/RN

JOSE ANTONIO DA FONSECACPF

Reu

JOSE ANTONIO DA FONSECACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE POCO BRANCO

MUNICIPIO DE POCO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

ADONYARA DE JESUS TEIXEIRA AZEVEDO DIAS· OAB RN 11438· CPF 010.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão (15/12/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 2.502,23

Autor

GERUSA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PLÍNIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 7485· CPF 058.***.***-50

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 6.339,34

Autor

MARIA ROSIANE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TOUROSCNPJ

Advogados

Autor:

PLÍNIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 7485· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 6.339,34

Autor

MARIA ROSIANE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TOUROS

MUNICIPIO DE TOUROSCNPJ

Advogados

Autor:

PLÍNIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 7485· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (14/02/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DO CARMO DOS SANTOS BRITOCPF

Reu

BOSQUES DOS PASSAROS TANGARA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

RENO JOSE MARINHO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

PLÍNIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 7485· CPF 058.***.***-50

Autor:

CARLOS GUILHERME DE MEDEIROS FRANÇA· OAB RN 17539· CPF 007.***.***-59

Autor:

MARIA DAS DORES XAVIER DE LIMA· OAB RN 18601· CPF 123.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de RENO JOSE MARINHO PINHEIRO em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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