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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 12.739,35

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DORIVAL BRIZOTTICPF

Advogados

Reu:

PAULO ROGERIO GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 294561· CPF 159.***.***-90

Último movimento: Situação de Encerrado (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DORIVAL BRIZOTTICPF

Advogados

Reu:

PAULO ROGERIO GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 294561· CPF 159.***.***-90

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DORIVAL BRIZOTTICPF

Advogados

Reu:

PAULO ROGERIO GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 294561· CPF 159.***.***-90

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (15/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIVAL BRIZOTTICPF

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 294561· CPF 159.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DORIVAL BRIZOTTICPF

Advogados

Reu:

PAULO ROGERIO GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 294561· CPF 159.***.***-90

Último movimento: Publicado em (23/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO BRIZOTTICPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 303448· CPF 040.***.***-64

Autor:

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN· OAB SP 299126· CPF 030.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CELIO BRIZOTTI Advogados do(a) RECORRENTE: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - SP299126-A, FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Admissibilidade do Pedido de Uniformização - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURS... (19/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO BRIZOTTICPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 303448· CPF 040.***.***-64

Autor:

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN· OAB SP 299126· CPF 030.***.***-80

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (27/11/2023)

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