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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 3.075,80

Autor

PLUMAX PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DE FORTALEZA

MARCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 3.075,80

Autor

PLUMAX PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MARCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Recebidos os autos (10/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PLUMAX PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES,

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

FABIANA DA SILVEIRA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (25/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 526.177,90

Autor

PLUGIN PATRIMONIAL LTDACNPJ

FRANK PEREIRA PELUFFOCPF

Reu

ORION MOTOS E MOTORES LTDACNPJ

CARLOS ORION PINTO RIBEIROCPF

ORION SEBASTIAO ALVES RIBEIROCPF

PRICILA TISSOT LUIZCPF

Outros

GABRIELLEN MEIQUEL DA SILVA DE FARIAS· OAB RS 082777· CPF 942.***.***-87

FREDERICO AUGUSTO DA ROCHA BRUM· OAB RS 096586· CPF 008.***.***-85

FRANK PEREIRA PELUFFO· OAB RS 034077· CPF 500.***.***-34

CHANDLER DE ALMEIDA SILVEIRA· OAB RS 128215· CPF 027.***.***-20

LUCIANA DIAS DA SILVA· OAB SP 417957

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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