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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 3.075,80

Autor

PLUMAX PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DE FORTALEZA

MARCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 3.075,80

Autor

PLUMAX PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MARCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Recebidos os autos (10/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PLUMAX PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES,

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

FABIANA DA SILVEIRA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (25/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ELAINE FOGACA LEONARDOCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

PLUMA ESPUMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE GUEDES MOREIRA· OAB RJ 100526· CPF 035.***.***-27

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 21.679,99

Autor

ALESSANDRA DE OLIVEIRACPF

Reu

CASAS BAHIACPF

PLUMA ESPUMAS LTDACNPJ

KYARA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO PAIVA BARRETO DE ARAÚJO· OAB BA 76579· CPF 860.***.***-00

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Juntada >> Petição (07/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA DE OLIVEIRA

Reu

CASAS BAHIA - VIA VAREJO S/A

PLUMA ESPUMAS LTDA

Advogados

Autor:

CAIO PAIVA BARRETO DE ARAÚJO· OAB BA 76579· CPF 860.***.***-00

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

CAIO PAIVA BARRETO DE ARAÚJO· OAB BA 76579· CPF 860.***.***-00

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 1.384,11

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

PLUMA ESPUMAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA FERRAZ NACARATO· OAB SP 288329· CPF 339.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2025)

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