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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 19.489,10

Autor

LINCOLN CURSINO MACARIO DE LIMACPF

Reu

VIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE SOUZA GILS MAGÃO· OAB RJ 202263· CPF 144.***.***-65

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 19.489,10

Autor

LINCOLN CURSINO MACARIO DE LIMACPF

Reu

VIA S.A.CPF

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE SOUZA GILS MAGÃO· OAB RJ 202263· CPF 144.***.***-65

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 32.371,62

Autor

ADRIANA BARBOSACPF

Reu

VIA S.A.CPF

ELECTROLUX DO BRASIL S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE LIMA· OAB RJ 142231· CPF 074.***.***-50

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

GABRIEL PEREIRA DA SILVA SOUZA· OAB RJ 252552· CPF 140.***.***-75

Reu:

VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 218096· CPF 159.***.***-04

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 20.265,13

Autor

MARCIA CRISTINA FERRAZ INDELLI PAESCPF

Reu

BANCO BRADESCARD SACNPJ

VIA S.A.CPF

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUES SOARES· OAB RJ 215623· CPF 142.***.***-47

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB RJ 114760· CPF 983.***.***-49

Reu:

PAOLA CARVALHO VIDAL· OAB RJ 231176· CPF 150.***.***-32

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

RAFAEL GEROLOMO FALCAO· OAB RJ 135925· CPF 057.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA VAREJO

MARCIA CRISTINA FERRAZ INDELLI PAES

Reu

BANCO BRADESCARD SA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 13.538,50

Autor

NADIR CARNEIRO SANTIAGOCPF

Reu

MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA.CNPJ

VIA S.A.CPF

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CARNEIRO LAURENCIO· OAB RJ 196380· CPF 076.***.***-05

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

31/12/2022

Valor

R$ 20.100,00

Autor

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Reu

CASAS BAHIA

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

VIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

VALERIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB RJ 160682· CPF 022.***.***-86

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 21/10/2025 23:59. (22/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 7.099,00

Autor

PAULA STELET ROCHACPF

Reu

ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA.CPF

VIA S.A.CPF

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA STELET ROCHA· OAB RJ 201795· CPF 147.***.***-02

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 218096· CPF 159.***.***-04

Reu:

BRUNO DANTAS PINHEIRO· OAB RJ 151602· CPF 053.***.***-69

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AMANDA FERREIRA SILVA NASCIMENTO CARDOSOCPF

Reu

VIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CARMONA CARDOSO FACURI· OAB RJ 203923· CPF 145.***.***-24

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 08074285020238190208/TJRJ (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AMANDA FERREIRA SILVA NASCIMENTO CARDOSOCPF

Reu

VIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CARMONA CARDOSO FACURI· OAB RJ 203923· CPF 145.***.***-24

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 39 (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AMANDA FERREIRA SILVA NASCIMENTO CARDOSOCPF

Reu

VIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CARMONA CARDOSO FACURI· OAB RJ 203923· CPF 145.***.***-24

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 30.155,00

Autor

RAYANE BRUNA DE VASCONCELOS VEIGACPF

Reu

VIA S.A.CPF

MULTILASER INDUSTRIAL SACPF

Advogados

Autor:

ELIANE MACEDO MARTINS· OAB RJ 99504· CPF 030.***.***-96

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

AMANDA ALVES· OAB SP 326111· CPF 350.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 16.998,00

Autor

FRANCISCO CAETANO FELIXCPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

VIA S.A.CPF

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES GOES· OAB SP 216750· CPF 216.***.***-80

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 12.843,44

Autor

SANDRA DE FREITAS SILVA GOMESCPF

Reu

VIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

JANETE MARIA CASTRO FERREIRA· OAB RJ 126613· CPF 033.***.***-17

Autor:

BRUNA LIMA XAVIER· OAB RJ 156837· CPF 100.***.***-19

Reu:

ROSSANA SILVA PEREIRA DA ROCHA REIS· OAB RJ 182330· CPF 117.***.***-11

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

SILVIA MARA RODRIGUES BELO· OAB RJ 161419· CPF 055.***.***-67

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA S.A.

Reu

SANDRA DE FREITAS SILVA GOMES

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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