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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 3.865,42

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IMPACTO PLUMAS ASSESSORIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de IMPACTO PLUMAS ASSESSORIA LTDA em 10/02/2025 23:59. (19/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 3.075,80

Autor

PLUMAX PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DE FORTALEZA

MARCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 3.075,80

Autor

PLUMAX PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MARCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Recebidos os autos (10/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PLUMAX PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES,

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

FABIANA DA SILVEIRA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (25/11/2025)

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